Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação em que a parte pretende, em sede de cognição sumária, a concessão de benefício assistencial ao deficiente. DECIDO. I – Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II – Não reconheço a existência de prevenção em relação a ação indicada na pesquisa por CPF, eis que tratou de assunto diverso da presente demanda. III - O artigo 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o p

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004927-84.2019.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6317013838 AUTOR: IZAIAS RAIMUNDO DO NASCIMENTO (SP280655 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) Proceda a Secretaria à exclusão dos anexos nº 63-64, eis que estranhos aos autos. Após, dê-se baixa no processo. 0000535-67.2020.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6317013886 AUTOR: MARCIA NOVELLI RODRIGUES (SP134209 - MAR

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002620-26.2021.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6338013074 AUTOR: ERIKA CRISTINA SANTOS CORREA (SP398597 - RENATO CAVALLI TCHALIAN) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002832-47.2021.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6338013068 AUTOR: JAIRO GONCALVES ROSA (SP204617 - ELIAS BELMIRO DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) FIM. 0002178-60.2020.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECIS�

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguro desemprego. Aduz que o requerimento de seguro desemprego foi negado ao argumento de percepção de renda própria por possuir empresa em seu nome. Pugna, liminarmente, pelo pagamento das parcelas devidas. DECIDO. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Dispõe o artigo 311, incisos II e IV, do CPC, que a tutela da evidência será concedida, independentemente de demonstraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2642 AUTORA DO FATO : AUTOR 1 DESCONHECIDO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1501544-34.2021.8.26.0156 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3049232/2021 - Cruzeiro AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : AUTOR 1 - DESCONHECIDO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1501545-19.2021.8.26.01

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Tendo em vista a proposta de acordo formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, HOMOLOGO por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, motivo pelo qual julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se ofício ao INSS (APS ADJ de Santo André) para cumprim

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000146-82.2020.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6317021746 AUTOR: RENATA BARBOSA (SP300794 - ILMAR CESAR CAVALCANTE MUNIZ, SP425902 - ANA PAULA GUERRA, SP416035 - GABRIEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifico que a parte autora deixou de comparecer à perícia médica agendada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 922 e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a parte interessada o recolhimento das custas de citação. Nada Mais. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1028653-55.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1557 - ADV: ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), GABRIEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 416035/SP) Processo 0513836-58.2009.8.26.0554 (554.01.2009.513836) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo Sa - Ante a notícia de satisfação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1174 Ciência às partes do oficio juntado aos autos. - ADV: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP) Processo 1016505-70.2022.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROBERTA