Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2142 PROCESSO :1500069-97.2018.8.26.0366 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900011/2018 - IAPI AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : BARBARA MONROE PANTALEÃO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KÁTIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2063 acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.Não obstante, o fato narrado na denúncia é típico e ilícito e não há prova da presença de qualquer causa excludente de culpabilidade e extintiva da punibilidade. Desta feita, inexistente fundamento para a absolvição sumária, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2439 prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. As petições subsequentes deverão ser devidamente nomeadas, tais como contestação, réplica, especificação de provas etc e não simplesmente “petição” ou “petição diversa”, de forma a agilizar o manuseamento do processo e o seu andam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 416 1541 sobre essa situação. Nessa linha de raciocínio, o magistrado não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça, tão-somente, com a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas processuais e os ônus sucumbenciais, eis que, consoante artigo 131 do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1799 RELAÇÃO Nº 0368/2018 Processo 0000006-24.2018.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO ORNELAS PASSOS - Vistos.Ratifico o recebimento da denúncia de fls. 68/69.Em análise da defesa preliminar apresentada pelo acusado, observo que não estão prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 1554 da demanda já se encontram presentes nos autos. Afasto a preliminar de carência da ação por ausência de documento indispensável, na medida em que os fatos alegados não são daqueles cuja prova é restrita, podendo ser provados de forma livre. No mérito, a ação é improcedente. A autora propôs a prese