Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2613 alimentos que lhes são devidos decorrem do poder familiar. Após podem permanecer em razão do vínculo parental, desde que estejam cursando escola de nível superior e comprovem a falta de recursos para tanto. O STJ entende que a simples maioridade não implica automaticamente a exoneração da obrigação al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2952 pedido. Houve réplica. Ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. Relatados. D E C I D O. Cuidam os autos de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos morais. Do julgamento antecipado da lide. Diante da prova documental constante dos autos e, sobretud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1445 da juntada aos autos do mandado de citação (CPC/2015, arts. 231, inciso II, 829 §1º, 915 e 916), frisando-se que os embargos não terão efeitos suspensivos (CPC/2015, art. 919) e o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios considerarse-á como conduta atentatória à dignidade da justiça (CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 247 audiência de conciliação o feito tramitará sem tal audiência. ADVERTÊNCIA Por fim, as partes ficam, desde logo, advertidas de que não haverá a designação de nova audiência, salvo se, em decisão saneadora, este subscritor entender que é necessária a realização de prova oral, pois este juízo, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 166 estribada em relação de trabalho, a competência para conhecer e julgar este processo é da Justiça Obreira, competência esta fixada em razão da matéria e de caráter absoluto. O refinado jurista João Oreste Dalazem, em artigo publicado na LTR, nº 69, março 2005, p. 266/267, tratando do tema em coment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 180 ADV: VANESSA CRISTINA ZANETTI (OAB 370601/SP) Processo 1010419-78.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mauro Sergio de Freitas - Betino & Silva Comercial Ltda (Loja Guaporé) - - Duratex S/A (Deca) - Vistos. A XIV Edição da Semana Nacional da Conciliação foi designa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3172 de sua efetiva titularidade e na pendência de discussão judicial a respeito. Portanto, à autora seria inviável a imediata dedução de pedido final, a justificar que, na verdade, o pronunciamento judicial se esgote (na hipótese de procedência) no protesto em si. Assim, o rito mais adequado é o dos artigos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7550 www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589545505733. Ficam ainda INTIMADO(A) (S) de que não haverá tolerância após a hora da audiência designada, recomendando-se que esteja prontos e com fone de ouvido com quinze minutos de antecedência, portando documento de id

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 719 Raphaelli Nahas - - Maria Luiza Raphaelli Romanini - - Luiz Carlos Raphaelli - Vistos. Homologo, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo para interposição de recurso manifestada às páginas 77/78. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 134 para a hipótese de desemprego ou emprego informal, a partir da data da citação, a ser pago para a representante legal da parte autora, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome desta, ficando autorizado, desde logo, o desconto em folha. 4) Nos termos do art. 334