Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 219 SP), PAULO MAGALHÃES NASSER (OAB 248597/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP) Processo 0037183-74.2002.8.26.0506 (2288/2002) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Gabriel Cury Neto - - Industria e Construtora Anhanguera Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1535 70 expressa redação do parágrafo único do art. 416 do Código Civil: “Ainda que o prejuízo excedo ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar, se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1389 decisão de fls.37/41, que, em ação indenizatória, indeferiu a gratuidade da justiça, porque ausente demonstração de fazer jus a benesse. A parte agravante sustenta que figura no polo passivo na qualidade de inventariante e que trouxe aos autos principais os documentos necessários e capazes de demonstrar que não tem como a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3439 440 informado - Maria Helena Marcal Targa - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 143 (R$9.311,82) em favor da parte requerente, observando-se os dados bancários indicados no formulário de fls. 150 e a procuração de fls. 39, desde já ciente de que o valor efetivamente levantado ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 980 as autoras a decisão de fls. 20, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Na inércia, certifique-se e abra-se vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça, vindo, posteriormente, os autos à conclusão. Int. - ADV: MAYARA FAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 445 ao pagamento de honorários advocatícios ao DAERP, fixados no percentual de 10% da diferença apurada no crédito de cada um, considerando-se os cálculos iniciais apontados a fls. 377 e os efetivamente homologados), ficando suspensa a exigibilidade da verba em conformidade com o art. 98, § 3º, do CPC. Apr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1023 PAULO SÉRGIO DE LIMA e FERNANDA CRISTINA DEAPARTI DE LIMA opuseram embargos de terceiro em face de GABRIEL CURY NETO e MIGUEL CURY O Juiz de Direito, por r. sentença de fls. 103/107, cujo relatório adoto, julgou improcedentes os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução e condenou os embargantes no pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 384 Processo 0034450-42.2019.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Schiavone e Vaz Sociedade de Advogados - Proc. nº 0034450-42.2019.8.26.0506/02: 1) Em atendimento à r. sentença, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente, no valor de R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1944 somente se manifestou informando que fora ajuizado pedido de Recuperação Judicial e requereu a suspensão do trâmite destes embargos, o que não se justifica, pois estes não se confundem com a execução e é ação movida pela apelante, não contra ela, como prevê o art. 6º, caput, da Lei 11.101/2005. Assim, descumprida a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 2214 e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do pro