Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 101 É o relatório. DECIDO. Da análise da inicial e documentos que a acompanham, vislumbro presentes os pressupostos para a concessão da tutela de urgência, com natureza cautelar. A autor comprovou ter investido quantia em dinheiro, em razão de oferta de investimento vantajoso oferecido pela ré, sem receber, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2484 - Telefonica Brasil S/A. - Vistos. A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas. A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1458 gera intranquilidade e insegurança ao meio social, sendo, pois, necessária a custódia cautelar para cessar atos de violência como no caso presente. Diante da gravidade dos fatos e, sendo o réu detentor de personalidade delituosa, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 114/115 e presentes os requisitos exigidos no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2164 de conta-corrente em nome da representante dos menores, Sra. Aline Lais de Souza, para fins de recebimento de pensão alimentícia, devendo o procurador dos requerentes comunicar a parte autora para que compareça na agência acima mencionada com a documentação necessária. Após, oficie-se ao órgão empr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2185 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Praia Grande - Impetrante: Helcio Jose Santos - Paciente: Lucas Ferreira de Sousa Silva - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 225371048.2022.8.26.0000 Relator(a): ERIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS Órgão Julgador: 15ª Câmara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 176 de nascimento da registranda, para dali excluir os nomes do segundo réu e dos avós paternos, devendo por esse mesmo mandado averbar-se no mesmo assento de nascimento o nome do primeiro réu como sendo pai da registranda, bem como o nome dos avós paternos dela, além de contar que, doravnate, a autora passa a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1541 pela qual teria sido levado o nome da autora ao órgão de proteção ao crédito, bem como o dano que lhe pode ser causado, com seu nome levado aos órgãos de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela pleiteada. Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome do requerente, quanto ao apontamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1132 citados por edital e outros - A r. sentença transitou em julgado em 08/09/2021. Nos termos da Portaria Conjunta 01/88, o registro da sentença será cumprido pelo Oficial do º Registro de Imóveis da Capital, o qual terá o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste ato no DJE para retirada da senha dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3532 a segunda via do mandado, à penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem à garantia da dívida atualizada, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(s) devedor(es) na mesma ocasião. Cabe à parte exequente, para integral cumprimento do mandado, pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1655 295 for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações”. Portanto, havendo parcelas vencidas e vincendas, elas devem ser somadas até o limite de doze prestações alimentícias. No caso, o agravado foi condenado ao pagamento da pensão alimentícia em valor equ