Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 427 artigo 172, caput, do Código Penal. A denúncia, instruída pelo inquérito policial, foi recebida em 29/04/1999 (fls.66). Por decisão datada de 20/10/1999, o prazo prescricional e o curso do processo foram suspensos, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, cujo prazo prescricional foi retomad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2649 desfavor de Gabriel Gomes Marinho, para condená-lo ao cumprimento da pena corporal de 08 (oito) anos de reclusão, em regime prisional inicial fechado, por infração aos ditames do artigo 217-A, § 1º, do Código Penal. Deverá o MM. Juiz comunicar a condenação também ao Instituto de Identificação do Estado de Goiás, observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2435 301 de forma que não impede o prosseguimento da ação penal. Desse modo, intime-se seu Procurador para apresentar a defesa preliminar no prazo legal. II - Passo outro, indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva formulado em prol do denunciado Deivid da Silva, pois subsistem os motivos que ense

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1663 embora intimado (fl. 119), persistindo débito alimentar, DECRETO a prisão do mesmo, pelo prazo de 01 (um) mês. Expeça-se o competente mandado de prisão nos termos da Resolução nº 145/00, com validade de 01 (um) ano, encaminhando-se-o para seu efetivo cumprimento. A prisão deverá ser cumprida de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1648 827 03- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça competente, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), FLAVIA BENTES CASTELLA (OAB 253280/ SP), ELIZABETH ALVES DE SOUSA (OAB 90646/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), AL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 740 DP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0010813-76.2021.8.26.0996;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 350 (OAB 362447/SP) Processo 1036755-50.2017.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Rodrigo Veiga Simões de Souza - Intimar a DEFESA do requrente Rodrigo Veiga Simões de Souza, para comparecer em Cartório, no prazo de 10(dez) dias, a fim de retirar os autos, conforme determinação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 2247 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA NOVELLO JOÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2017 Processo 0039681-67.2016.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 30011805820138260288 - 1°. VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITUVERAVA) - MARCOS GABRIEL FELIPE LIMA COSTA - MARCOS ANTONIO COSTA - Vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 305 RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1006730-35.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Barroso - Consultores - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. A conferência e remessa para assinatura ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 74 Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Proc. N. 0896/12. Vistos. Depreque-se conforme retro solicitado, ficando deferido ao Oficial de Justiça os benefícios do artigo 172 do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, se o caso. Int. (Para expedição de carta precatória