Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : SP075417 BRUNO NASCIBEM ALESSANDRA MORAES CRUZ SP075417 BRUNO NASCIBEM Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE ALTO SP 00018988920158260368 1 Vr MONTE ALTO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por GABRIEL FELIPE MORAES DE SOUZA, menor incapaz representado por Alessandra Mor

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Súmula 24 - É facultado aos segurados ou beneficiários da Previdência Social ajuizar ação na Justiça Estadual de seu domicílio, sempre que esse não for sede de Vara da Justiça Federal." No caso concreto, observo que a cidade de Diadema/SP, local informado como domicílio da segurada, não é sede de Vara Federal, hipótese que justifica a opção da parte agravante pelo Juízo Estadual. Nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. BE

Publicações Judiciais I ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo. Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que exista prova inequívoca do alegado pela parte e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. In casu, verifica-se às fls. 21, que a decisão que postergou a apreciação do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença não contém qualquer fundamentaçã

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Súmula 24 - É facultado aos segurados ou beneficiários da Previdência Social ajuizar ação na Justiça Estadual de seu domicílio, sempre que esse não for sede de Vara da Justiça Federal." No caso concreto, observo que a cidade de Diadema/SP, local informado como domicílio da segurada, não é sede de Vara Federal, hipótese que justifica a opção da parte agravante pelo Juízo Estadual. Nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. BE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 2375 LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP) Processo 0001609-59.2015.8.26.0368 (apensado ao processo 0000554-10.2014.8.26.0368) - Embargos de Terceiro Esbulho / Turbação / Ameaça - ANTONIO GALASSI NETO ME - Elmaz Comercio de Veiculos Ltda - Processo nº 387/2015. Comprove a embargada, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1692 Processo 0001598-30.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Amauri Aparecido Martins de Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, através de seus procuradores, sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1795 oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias, sobre o atendimento ao ofício expedido à fl. 160, caso não tenha ocorrido o cumprimento da ordem judicial, esta deverá ser cumprida em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 2021 par ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. (OAB 251594/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP) Processo 0001793-83.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001793) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida do Carmo de Grandi Branco - Ayres Branco - Processo nº 347/2013 O pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1627 coro à corrente que entende não basta mais o singelo pedido, instruído com apenas declaração de pobreza. Não se discute que a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária pela só declaração do(a) autor(a) na inicial de sua necessidade. Entretanto a Co