Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro, portanto, a medida antecipatória pleiteada, sem prejuízo da posterior reapreciação do pedido em caso de alteração da situação fática ou jurídica ou no momento da prolação da sentença. II - Com relação aos atos instrutórios, determino o seguinte: a) Tendo em vista a necessidade de aferição das condições de saúde da parte autora, designo perícia médica para o dia 31/10/2017, às 10h15, a ser realizada pelo(a) perito(a) médico(a) Dr(a). Marcello Teixeira Castiglia,

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 AFERSON FERREIRA DA SILVA, 39, 7573; 272167972, AFONSO AKILLA COSTA VIEGAS, 45, 2640; 272184786, AFONSO ALVES DA COSTA, 41, 5916; 272198030, AFONSO DA SILVA MARQUES, 30, 21065; 272181859, AFONSO DE FIGUEIREDO RIBEIRO, 39, 7469; 272133441, AFONSO FELIPE DE JESUS LARDOSA, 49, 964; 272140582, AFONSO JUNIOR CUNHA DE SOUZA, 34, 13431; 272102207, AFONSO LOIOLA BRITO, 51, 468; 272122689, AFONSO LOUZA SILVA, 41, 6020; 272156159, AFONSO PINTO FAZZI, 51, 585; 272202117, A

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do benefício e não a de seus dependentes. II - Tal compreensão se extrai da redação dada ao referido dispositivo pela EC 20/1998, que restringiu o universo daqueles alcançados pelo auxílio-reclusão, a qual adotou o critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficiários. III - Diante disso, o art. 116 do Decreto 3.048/1999 não padece do vício da inconstitucionalidade. IV - Recurso extraordinário conhecido e provido”. (RE 587365, RICARDO LEWANDOWSKI, STF). Assi

Diário Oficial ● 29/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 29 DE SETEMBRO DE 2022 Eziane Rocha Brito, 71, 569º / 330027091, Diana Gomes Naum, 71, 570º / 330131758, Fernanda Santos Loureiro, 71, 571º / 330018854, Arivaldo Das Dores Costa, 71, 572º / 330029756, Jessyca Santos Cordeiro, 71, 573º / 330151282, Gabriela Santos El Robrini, 71, 574º / 330002094, Manoel Crisley Pimentel Araujo, 71, 575º / 330144438, Lucianny Moraes Lima, 71, 576º / 330052832, Luana De Cassia Lima Santos, 71, 577º / 330140269, Keline Cunha Eiró Alves, 71,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. Trata-se de informação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, das ordens de pagamento requisitadas nos presentes autos. Assim, no prazo de 10 (dez) dias, comprove(m) a parte autora e seu advogado, se o caso, o levantamento do(s) valor(es) junto ao banco depositário ou, na falta do documento expedido pela instituição financeira, apresente(m) quitação da obrigação de pagar.II. Saliento que tal providência é essencial para o encerramento do procedimento de exec

Integra ● 31/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Jesus, 767, 56; Larissa Pereira Nunes, 768, 57; Lucas Oliveira Carvalho, 769, 57; Maria de Fátima dos Santos, 770, 57; Michele Ferreira de Sousa, 771, 58; Mikaelly Fernades dos Santos, 772, 58; Ranielly Nunes Pereira, 773, 58; Rebeca Madalena Alves Lima, 774, 59; Tailane Pereira dos Santos, 775, 59; Vitor de Jesus Factum, 776, 59; Yan Lucas de Almeida Ramos, 777, 60; Vice - Diretora Josiane Paze Rech, DODF nº 01, de 02/01/2020; Chefe de Secretar

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

– Com relação aos atos instrutórios: a) Outrossim, incumbe à parte autora instruir o processo com todos os documentos necessários para provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I do CPC). A demonstração do interesse de agir deve ocorrer na postulação inicial, motivo pelo qual os documentos que suprem esse ônus, no caso a cópia integral do processo administrativo, são indispensáveis à propositura da ação, inclusive porque o marco de eventual concessão do benefício p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. Compulsando os autos verifico que se trata de ação com trânsito em julgado em 11/02/2016 (fl. 195). II. A decisão de improcedência de 1º Grau (fls. 175/177) não foi modificada pelo v. acórdão de fls. 191/193, que negou seguimento à apelação do(a) autor(a).III. Não houve implantação de benefício e o pagamento do exame pericial foi requisitado (fl. 173).IV. Nestes termos, não havendo outras questões a serem solvidas, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas necessárias. Int. 0001

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 18 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Do Presídio de Campos Gerais para o Presídio de Machado: Deivid Junio Castro Melo-385657 Campos Gerais Do Presídio de Candeias para a Penitenciária de Três Corações: Charles da Silva Ribeiro-455173 Lavras Do Presídio de Candeias para o Presídio de Lavras: Jhonatha Pereira de Souza-270168 Lavras Do Presídio de Ervália para o Presídio de Viçosa: Wanderson Rodrigues dos S. Rosa-529543 Ervál

Diário da Justiça ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 44 00762 Processo: 0000399-96.2017.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EVERTON RENAN MOREIRA LACERDA ADVOGADO: 005769PB AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se a defesa da audiencia designada para o dia 27/06/2017, as 09:00 horas 00763 Processo: 0000426-79.2017.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: FLAVIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: 005769