Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1038 66 de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Em consequência, nos termos do art. 1768, II do Código Civil, nomeio-lhe curador Elinou Pinheiro dos Santos, que deverá ser intimado a prestar compromisso, na forma da lei. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2112 ANDERSON FILHO; Foro de Presidente Prudente; Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 000140262.2022.8.26.0482; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Lucas Francisco; Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 814 REINALDO CINTRA; Foro de Presidente Prudente; 2ª. Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 100182655.2020.8.26.0483; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jhonny Igor de Souza Cardoso; Advogado: Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público); Def. Públi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1211 68 ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0717401-20.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual- EXECUTADO: E. M. B. PEREIRA SARMENTO - ME - EDILZA MARIA BERTHO PEREIRA SARMENTO- EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL COM PRAZO DE 30 DIAS O Exmo Dr. Alexandre Lenine de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3677 FRANCA - Proc. nº 2019/001564 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. Os fatos articulados na denúncia e na defesa prévia (fls.116/119) demandam produção de prova para acolhimento. Rememore-se que, nesta fase processual, não é necessária que exista a certeza que se exige para a condenação,