Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1226 EDUARDO LEMOS DE SOUZA contra acórdão de minha relatoria por meio do qual desproveu-se apelação por si interposta, mantendo-se a r. sentença de improcedência dos pedidos veiculados em ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e moral, por si ajuizada

Diário Oficial ● 01/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

96  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.719 Decreto nº 1.054, de 23/09/2020, em favor de MARIA ISABEL SOUSA BALIEIRO, dependente do 2º Sargento PM Laércio Palheta Balieiro. 2- Recomendar à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD que retifique o ato de concessão de pensão com a exclusão da remissão à alínea “b” do art. 79 da Lei n. 5.251/1985, sem necessidade de encaminhar novamente o ato a esta Corte de Contas. ACÓRDÃO Nº. 61.812 (Processo TC/521767/2020) Assunto: