Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 701 (nº 0000041-74.2011.8.26.0262 - Vara Única da Comarca de Itaberá) - Fernando César Domingues - Vistos. Considerando que se trata de simples aditamento ao valor do débito, servirá este despacho, assinado digitalmente e acompanhado de cópias das fls. 20/23, como OFÍCIO, a ser encaminhado via mensagem e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 616 155, §§ 1º e 4º, inciso I, do Código Penal, em que figura como denunciado David de Oliveira. O réu foi devidamente citado e ofereceu resposta à acusação. Não há preliminares a serem enfrentadas. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 313 acarretar prejuízos de valores inestimáveis à população em geral, a qual, em sua esmagadora maioria, depende dos serviços do Estado. Ademais, eventual prejuízo seria potencializado no caso dos autos, por se tratar de pedido veiculado em mandado de segurança coletivo, cuja abrangência alcançará um nú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 495 RELAÇÃO Nº 0507/2020 Processo 0000614-73.2020.8.26.0270 (processo principal 1003243-08.2017.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Dissolução - P.B.C. - D.C.A. - Primeiramente, defiro os benefícios da AJG ao executado. Anote-se. Em respeito ao contraditório, manifeste a exequente sobre a justificativa ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 375 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 369 W.C. Figueiredo Cosmeticos ME - - Walker Chrischner Figueiredo - Fls. 222/224: Defiro a juntada de pesquisa negativa do sistema ARISP. No prazo de quinze (15) dias, deverá a parte exequente postular em termos de prosseguimento da execução, cabendo-lhe declinar expressamente - os atos de execução que preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 371 dos benefícios a ele eventualmente pagos e, ainda, de suas últimas empregadoras e respectivos salários de contribuição. Havendo contrato de trabalho anotado em CTPS ou recebimento de benefício/pensão previdenciário(a), oficie-se requisitando o desconto dos alimentos, sem retroação, diretamente da fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 515 reclusão, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no patamar mínimo, por ter incidido na conduta tipificada no artigo 33, “caput”, da lei 11.343/06. O réu NÃO poderá apelar em liberdade, uma vez que esteve preso durante todo o processo, persistindo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 385 a unidade nº 28 do citado empreendimento em acordos trabalhistas nos autos dos processos 0010532-83.2019.5.15.0047, 0010513-77.2019.5.15.0047, 0010512-92.2019.5.15.0047, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Itapeva/SP (fls. 930/944), verifico que na decisão proferida nestes autos, em 01/07/2019, já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 506 autores as diferenças salariais retroativas referentes à evolução funcional e acadêmica que não foram percebidas pelos autores, na forma descrita na fundamentação, referente aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, sobre elas incidindo os reflexos sobre férias, gratificações natalinas e demais vantage