Publicações Judiciais II ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Justica Publica 00057 Ap. 76817 0004198-19.2013.4.03.6107 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Justica Publica APTE : LEANDRO NUNES DE MOURA ADV : SP265193 ELBER CARVALHO DE SOUZA APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : LEANDRO NUNES DE MOURA ADV 00058 Ap. : SP265193 ELBER CARVALHO DE SOUZA 76137 0002861-59.2016.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : SILVIO SILVA DOS SANTOS ADV : SP253999 WEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3212 março de 2021. - ADV: JOSE ROSENILDO COSTA DOS SANTOS (OAB 152406/SP) Processo 1505049-33.2019.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência anteriormente designada, para readequar a pauta, redes

Publicações Judiciais I ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES GABRIEL MARCOS BRANDAO SILVA SP177104 JOÃO LUIS COSTA e outro(a) JOSE SEVERINO CORREA LUCIANA BUDOIA MONTE (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00050523620164036130 2 Vr OSASCO/SP DESPACHO Intime-se a defesa do denunciado Gabriel Marcos Brandão da Silva para apresentação das razões recursais, na forma do artigo 600,§4º, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2724 executado é primário, não há registro de faltas disciplinares, elementos de convicção concretos ou apontamento de conduta reprovável do executado durante o cumprimento da reprimenda que indiquem a necessidade de exame criminológico, ressaltandose que o montante de pena e a natureza do crime praticado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2439 Processo 0004503-52.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fábio Alves Pereira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 15 (quinze) dias da pena do(a) executado(a) Fábio Alves Pereira, Centro de Progressão Penitenciária de Ca

Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTENCIA DE FUNDAMENTOS - SENTENÇA CONDENTÓRIA - REGIME INICIAL ABERTO - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER - ORDEM CONCEDIDA. 1. A sentença penal condenatória condenou o Paciente à pena privativa de liberdade fixada em 03 anos, 06 meses e 17 dias de reclusão, a ser cumprido no regime inicial aberto, sem que fosse permitido apelar em liberdade. 2. É relevante o questionamento da aut

Publicações Judiciais I ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005052-36.2016.4.03.6130/SP 2016.61.30.005052-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : GABRIEL MARCOS BRANDAO SILVA SP177104 JOÃO LUIS COSTA e outro(a) JOSE SEVERINO CORREA LUCIANA BUDOIA MONTE (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00050523620164036130 2 Vr OSASCO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por José Severino Correa com fulcro no art. 105, III, "a" da Consti

Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTENCIA DE FUNDAMENTOS - SENTENÇA CONDENTÓRIA - REGIME INICIAL ABERTO - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER - ORDEM CONCEDIDA. 1. A sentença penal condenatória condenou o Paciente à pena privativa de liberdade fixada em 03 anos, 06 meses e 17 dias de reclusão, a ser cumprido no regime inicial aberto, sem que fosse permitido apelar em liberdade. 2. É relevante o questionamento da aut

Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Também não se constata ausência de contemporaneidade da prisão, dado que não houve alteração na situação fática e jurídica que implicaram na sua decretação pelo Juízo a quo a justificar a sua revogação. Malgrado a gravidade da prisão preventiva, a medida restou fundamentada, não se mostrando adequadas e suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que não se pode excluir, no momento, a existência de indicativos de que o paciente possui vínculos com a organi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2456 reclusão, em regime inicial fechado, e de multa, de 80 (oitenta) dias-multa, cada um no valor mínimo legal; - ABSOLVO BRUNA CAROLINA MENDES ZANDONADI das acusações destes autos com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código Processo Penal. Deixo de fixar indenização nesta sede porque não pleiteada.