Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 811 \> PRECATÓRIO/RPV), devendo o pedido ser instruído com as peças necessárias, conforme determinado no Comunicado 394/2015. Com o pagamento da quantia devida no incidente, certifique-se nestes autos, tornando-os conclusos para extinção do feito. Intime-se o senhor perito, informando da desnecessidade da prod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 786 Público, Data de Publicação: 09/11/2020) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e concedo a ordem para tornar definitiva a tutela de urgência concedida, obrigando o MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA a fornecer o medicamento Procaralan 7,5mg à autora pelo período suficiente para o tratamento da d