TJSP 30/04/2021 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3268
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\> PRECATÓRIO/RPV), devendo o pedido ser instruído com as peças necessárias, conforme determinado no Comunicado
394/2015. Com o pagamento da quantia devida no incidente, certifique-se nestes autos, tornando-os conclusos para extinção do
feito. Intime-se o senhor perito, informando da desnecessidade da produção perícial, ante à concordância da parte exequente
com o valor apresentado pela parte executada. Ainda, libere-se o valor depositado pelo município a titulo de honorários periciais,
conforme comprovante de folhas 74-75. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DÉBORA APARECIDA
VENTURA (OAB 412493/SP), MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB 126983MG)
Processo 0001241-96.2020.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Ana Liderce Gonçalves - Nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte autora intimada, a manifestar-se no prazo de 5 dias, a contar da intimação deste ato
pela imprensa oficial, em termos de extinção. - ADV: ARIADNE GABRIELA DE ALMEIDA SODEYAMA (OAB 390109/SP)
Processo 0001306-62.2018.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosemeire
Rodrigues de Oliveira - Vistos. DEFIRO o levantamento do valor depositado, conforme requerido pela parte exequente às folhas
retro. Expeça-se o necessário. Após o levantamento do valor, manifeste-se a exequente em termos de extinção do feito. Intimese. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 0001306-62.2018.8.26.0296/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Natalia
Cardoso de Lima - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado, conforme requerido pela exequente às folhas retro.
Expeça-se o necessário. Após o levantamento, manifeste a exequente em termos de extinção do feito. Intime-se. - ADV: NATALIA
CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 0001623-89.2020.8.26.0296 (processo principal 1004520-10.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Claudenér dos Santos - Vistos. Aguarde-se pela informação do cumprimento
da obrigação. Intime-se. - ADV: ANA LÍDIA QUIRINO SCHETTINI (OAB 113960MG), ANA LÍDIA QUIRINO SCHETTINI (OAB
422380/SP)
Processo 0001688-84.2020.8.26.0296 (processo principal 1003701-78.2016.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Pedro Marques - Vistos. Aguarde-se pela informação
do pagamento do valor principal devido. Intime-se. - ADV: MARIA MARCIA RIBEIRO SOARES (OAB 339477/SP), GILBERTO
CARLOS MONROE (OAB 335059/SP)
Processo 0001915-74.2020.8.26.0296 (processo principal 0003606-02.2015.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Segundo Jair Paduani - Vistos. Ante a concordância da parte Exequente
à(s) folha(s) 88-89, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Autarquia à(s) folha(s) 39-42, no valor de R$ 83.698,58, atualizado
para março de 2021. Expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios de pequeno valor / precatório, conforme requerido. Com
a notícia do pagamento, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores, destacando-se 30% do valor principal para
pagamento dos honorários advocatícios contratuais devidos ao patrono da parte exequente, uma vez que cópia do contrato foi
devidamente juntado aos autos, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, entregando-os aos interessados, mediante recibo
nos autos. Após o levantamento dos valores, manifeste-se a parte Exequente em termos de extinção. Intime-se. - ADV: JULIA
VICENTIN (OAB 346520/SP)
Processo 0003028-97.2019.8.26.0296 (processo principal 0000729-84.2018.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marília Barichello - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Vistos. Nada sendo
requerido em trinta dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: REGIANE CRISTINA LIMA DE ABREU (OAB 363795/SP),
LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP)
Processo 0003606-02.2015.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Segundo Jair Paduani
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciência à parte autora acerca da manifestação da autarquia de folhas retro.
No mais, arquivem-se estes autos principais, prosseguindo-se com a fase satisfativa em autos próprios de cumprimento de
sentença. Intime-se. - ADV: JULIA VICENTIN (OAB 346520/SP), CAMILA VÉSPOLI PANTOJA (OAB 233063/SP)
Processo 0007291-51.2014.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Laurindo Gelain
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Vistos. Ciência à parte autora acerca da manifestação da autarquia de folhas
268-269. No mais, arquivem-se estes autos principais, devendo o feito prosseguir no cumprimento de sentença eventualmente
instaurado pelo autor. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), JULIA VICENTIN (OAB 346520/SP)
Processo 1000100-88.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - A.S.S. - Vistos. Certifique a z.
Serventia se o Município de Jaguariúna foi devidamente citado desta demanda. Em caso de negativa, cite-se, nos termos da
decisão de folhas 57-58. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP)
Processo 1000198-73.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Marcia Helena Bridi - Certifico
e dou fé que encaminho ao setor de cumprimento para intimar o requerido, via portal eletrônico, do seguinte ato ordinatório
praticado, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, de
forma pormenorizada. No mais, apresentem para fins do artigo 357, do CPC e garantindo-se a cooperação entre as partes, os
pontos que entendem controvertidos. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1000779-25.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Oliverpart Participações
Societárias Ltda - Vistos. Dê-se vista à parte autora para, caso queira, manifestar-se acerca das alegações feitas pelo Município
às folhas 318-321 no prazo de quinze dias. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido às folhas retro. Intime-se. - ADV:
DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
Processo 1001159-87.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Dinorá Ferreira Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Observando-se o Comunicado 16/2016 - cumprimento
de sentença deverá ser protocolado via petição eletrônica como incidente, o qual tramitará eletronicamente. Intime-se o INSS
através do Portal Eletrônico. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após arquivem-se definitivamente. Int. - ADV: ADRIANO
BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1001243-49.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Davi da Silva Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - - Lucas Santos Rodrigues - Que o curador (a) especial nomeado (a) manifeste-se
sobre o feito. - ADV: GUILHERME GARDINALLI (OAB 386113/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP),
SILMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 285083/SP)
Processo 1002275-89.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Gabriel Mazuti Vessali Vistos. Defiro o requerimento do MP de folhas retro. No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora, informando se buscou
o especificamente o serviço mencionado no documento juntado pelo município à folha 49. Com a manifestação nos autos, dê-se
vista ao MP para se manifestar no mesmo prazo. Intime-se. - ADV: SIMONE DA SILVA FRANÇA (OAB 387704/SP)
Processo 1002584-81.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Adair do
Prado Bejora - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Observando-se o Comunicado 16/2016 - cumprimento de sentença deverá
ser protocolado via petição eletrônica como incidente, o qual tramitará eletronicamente. Intime-se o INSS através do Portal
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