Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3148 imputação à falta de conservação ou manutenção pelo condomínio que, por isso, não deve integrar a lide. Ressalva-se, por evidente, eventual exercício de direito de regresso pela ré, caso vencida, e se assim o pretenda, em face de quem de direito, em ação autônoma. g-) Não se aplica o prazo d

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo a justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Afasto a ocorrência de prevenção entre este feito e aquele apontado pelo sistema processual. Na demanda atual a autora está a questionar o derradeiro ato emanado do INSS que indeferiu o pedido de prorrogação do benefício por incapacidade NB 627.557.784-7,, cessado em agosto/2019. Desse modo, não há identidade de causa de pedir e pedido, uma vez que o próprio INSS reconheceu a existência de i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2245 que fica nesse caso nomeada, para atuar na Defesa no réu. - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP) Processo 1513007-14.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO ALVES DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de petição de fls. 152/153, formulada pela Defesa do réu, visando �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3017 Em não havendo fiança, ou sendo insuficiente para quitação dos valores devidos, se tratando de atuação da Defensoria Pública, sem prejuízo da ciência a esta, tente-se a intimação pessoal do réu no local onde preso, se o caso, ou no último endereço informado nos autos, caso solto, para pagamento. Caso esteja s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2634 (OAB 191664/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDUARDO ABRAMOWICZ SANTOS (OAB 439460/SP) Processo 1007758-74.2019.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Petrobras Transportes S/A - Transpetro - Nicelia Marq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 725 Acessou o site e em 04/01/2021 realizou a compra de dois pneus aro 13, pelo valor de R$ 260,00. Esclareceu que o primeiro requerido solicitou que a forma de pagamento fosse por transferência bancária em nome da segunda requerida. Ocorre que, embora realizado o pagamento e recebido o e-mail de confirmação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2090 redação ao artigo 152, ambos das NSCGJ, ficam as unidades judiciárias dispensadas da transcrição de depoimento colhidos em meio audiovisual também nas competências cível e correlatas. As mídias deverão ser encaminhadas à Egrégia Superior Instância, em envelope bolha (código 380022), devidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2819 Processo 1000760-61.2020.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Zelu Modas Ltda Me - Giovana dos Santos Cipriano - Vistos. Recebimento da inicial Recebo a emenda à inicial de fls. 08/9 (Enunciado n° 157 do FONAJE). Tendo em vista o enfrentamento da pandemia do coronavírus,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3121 ou novos documentos relevantes que impliquem a necessidade de abertura de vista ao Ministério Público. Defiro ao acusado as benesses da gratuidade, nos moldes solicitados. As questões suscitadas na defesa apresentada confundem-se com o mérito e demandam dilação probatória, não sendo o caso, outrossim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 3215 a exceção do art. 9º, § 4º) em todas as audiências do processo, sob pena de extinção ou revelia (arts. 51, I, e 20 da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 278255/SP) Processo 1067620-45.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Independência Materiais p