Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1901 ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2774 307 Agulhas Negras - Em se tratando de execução de titulo extrajudicial, providencie o interessado, no prazo de 10 dias, o recolhimento da condução do oficial de justiça . - ADV: CARIM CARDOSO SAAD (OAB 114278/SP) Processo 1021432-88.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2525 Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95). Pela publicação desta fica também advertido de que, em caso de depósito judicial para fins de interposição de embargos à execução, o prazo será de quinze dias e fluirá a partir da data do depósito, independentemente de qualquer term

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2399 1537 forma de levantamento escolhida no ato do preenchimento do Formulário MLE de fls. 65. Nada Mais. - ADV: LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP) Processo 0014110-34.2015.8.26.0016 (processo principal 1001100-03.2015.8.26.0016) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento Indevido - José Urias de Paula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1374 do preparo deverá ser feito da seguinte forma:(i)calcula-se o montante de 1% do valor da causa (mínimo de 5 UFESPs); (ii) calcula-se o montante de 4% do valor da condenação (ou, não havendo condenação ao pagamento de quantia, 4% do valor da causa) (mínimo de 5 UFESPs); (iii) soma-se o valor encontrado no item “(i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 1020 como consumidora na relação entabulada.De fato, as atividades econômicas desempenhadas pela empresa requerente restringem-se ao comércio varejista de tintas e materiais para pintura, assim como serviços de pintura de edifícios em geral, ramos evidentemente distintos da área de atuação da operadora de car

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1450 - Redacor Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Fica a parte interessada intimada a apresentar, em quinze dias, o Formulário MLE previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão por esta Serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico, ficando desde já ciente de que, na hipótese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2455 necessário para fins de citação do confrontante indicado na inicial.P. Int. - ADV: MARCO ANTONIO JOSE SADECK (OAB 63953/ SP), SERGIO MILLOS (OAB 78948/SP), GABRIEL MONEGATTI MATTEI (OAB 325065/SP) Processo 1000240-39.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.B.S. e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2328 956 ROBERTO DA COSTA SILVA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora indenização a título de dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2344 3256 feita, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida de urgência requerida para o fim de determinar que a ré se abstenha de negativar a parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito com relação aos débitos oriundos da relação contratual firmada, até ulterior decisão deste juízo, sob pena de multa de R