Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1254 ressarcimento de custas e honorários.Por fim, anoto que litigância de má-fé, caso dos autos, é incompatível com a concessão de quaisquer benefícios da assistência judiciária, razão pela qual fica revogada a gratuidade da justiça (fls. 28). Nesse sentido: “Quem litiga sob os auspícios da Lei 106

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 2947 maio/2017), em quinze dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, além de início da execução. Após o prazo para pagamento, poderá impugnar, também em quinze dias, independentemente de nova intimação (artigo 525 do CPC). Ausente pagamento, diga a parte vencedora em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1827 partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: GABRIEL MONEGATTI MATTEI (OAB 325065/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) Processo 1013106-76.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Antonio Luiz Pinto E Silva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1274 VICENTE FERRAZ PAIONE (OAB 184111/SP), ANA CAROLINA VILELA GUIMARÃES PAIONE (OAB 184011/SP) Processo 1012329-91.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Marcela Passos Schettino Moreira - - Claudia Maria Leal Passos Moreira - BRITISH AIRWAYS PCL - 8. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 2310 Processo 0012418-20.2012.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Morada do Parque - Luiz Alexandre Couto Hartvite - Vistos. Fls. 270/271: Indefiro o pedido, já que a arrematação ocorreu no Juízo da 4ª Vara Cível local - fls. 258/259. Eventual providência contra o arrematante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 382 JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA (OAB 42382/PR) Processo 1089673-56.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celia Cristian Campos - BANCO DO BRASIL S/A - Indefiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Se é certo que a Lei nº 1.060

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 525 vínculo empregatício, mediante assunção do dever de pagamento integral da mensalidade, ora arbitrada em RS 877,11, até o julgamento da demanda, sob pena de multa diária de RS 1.000,00, limitada a RS 100.000,00. Sustenta a agravante, em síntese, que ao contrário do que quer fazer crer a autora-agravada, vem cumprindo os dita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2227 1214 a pendência a titulo de danos morais, eis que e trata de JEC e deve ser observado critério de modicidade, ante os princípios que informam o JEC - simplicidade, informalidade e celeridade - art. 2º,da lei nº 9.099/95. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação para o fim de condenar a parte requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 2693 Processo 0010446-78.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - American Airlines INC Vistos. HOMOLOGO para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 132/134. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1858 de Processo Civil, indefiro a antecipação da tutela pretendida. O autor não fez qualquer tipo de prova do alegado nessa fase processual. Ademais, tratando-se de discussão sobre eventual dívida, faz-se necessária a oitiva da parte contrária e produção de provas. Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (