Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3917 RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em que pese a procedência do pedido, atenta ao princípio da causalidade, custas e despesas processuais serão igualmente divididas entre as partes, arcando cada uma com honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 4040 será lançado a posteriori no Sistema de Automação da Justiça, no término do expediente do dia para o qual a audiência foi designada, e, após a assinatura da magistrada e liberação nos autos digitais, estará disponível para acesso das partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Providencie-se o necessário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 751 Processo 1037921-35.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Romero & Cia Administração de Bens Próprios - Andre Beraha - Vistos. 1. Em razão do requerimento conjunto de fls. 95/96, HOMOLOGO a conciliação efetuada entre as partes. 2. Determino a SUSPENSÃO do feito, com fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2299 final. Sobre a probabilidade do direito, trata-se da plausibilidade de existência desse mesmo direito. O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito). O magistrado precisa avaliar se há ‘elementos que evidenciem’ a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2616 taxa judiciária pela satisfação da execução, prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deve ser recolhido no momento em que ela ocorre, sendo devido ao Estado pela parte credora (exequente), sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que a ela foi prestado o serviço correspondente �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 3108 necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1220 todas dos autos do mandado de segurança preventivo impetrado por EDIGERSON GONÇALVES DE MORAIS E OUTROS, decisão esta que, a despeito de determinar a emenda da inicial para esclarecer os pedidos, comprovar outras providências e retificar o polo passivo, deferiu pedido de liminar para suspender o andamento de concorrência p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3471 o benefício da justiça gratuita com relação a autora que não se situa na linha de pobreza, que, pelo critério utilizado pela Defensoria Pública de SP eadotado poresse juízo, corresponde à remuneração não superior a trêssalários mínimosfederais enão serproprietário de bem móvel ou imóvel de val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3159 nacional. Juntou os documentos de fls. 84/95. Réplica às fls. 96/99. O autor interpôs agravo de instrumento em face da decisão de fls. 103/104 (fls. 110/117), em seguida, foi negado provimento ao seu recurso, conforme acórdão de fls. 197/202. Instadas a especificarem provas (fls. 103/104), as partes deixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3444 ainda menor (Eduardo Fernando Poiatto Santana) que está sob sua guarda, já que a requerida deixou o lar conjugal. Requer o reconhecimento e dissolução da união estável, a fixação da guarda unilateral do menor em seu favor, sendo fixada as visitas em finais de semanas alternados, e a condenação da