Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 2969 do artigo 528 do NCPC (Lei 13.105/2015), efetue o pagamento do débito apurado no cálculo de pag. 4 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de 03 (três dias), sob pena de protesto da dívida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2478 1186 Justiça:A citação por edital, ficta por excelência, é forma excepcional de citar e só se justifica em circunstâncias verdadeiramente extraordinárias. Todos os esforços devem ser envidados no sentido de realizar a citação pessoal. Somente quando esta não for possível, depois de terem sido esgotado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1964 (3ª Câmara de Direito Privado do TJSP - AI nº 2165732-43.2016.8.26.0000; Relator Des. Dr. Maurício Fiorito; DJ. 06/09/2016). Desse modo, considerando termos da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP (artigo 2º, §3º), é possível observar que são considerados hipossuficientes econômicos: Artigo 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1246 nexo de causalidade, o dano e a culpa, nos termos do art. 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O dano é incontroverso, vez que ninguém contesta que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1419 em 1/6, resultando a definitiva em 2 anos e 11 meses de reclusão (291 dias-multa). O Ministério Público requereu a fixação do regime inicial fechado em razão de ser o crime equiparado a hediondo, razão pela qual incidiria o art. 2º, §1º da Lei dos Crimes Hediondos. No entanto, não há como acolher es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1616 Processo 1000266-75.2019.8.26.0075 - Interdição - Levantamento - C.R.F. - - M.M.F. - Vistos. Primeiramente anoto que há no bojo dos autos pedido de gratuidade da Justiça. A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita [instituto de direito administrativo constitucionalmente assegurado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1306 regular intimação, tendo em vista o ora disposto e a exigência do artigo 287, do CPC. Após, frutífera a citação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, no sentido de: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se dese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 136 dos alimentos (art. 292, III, CPC), devendo o autor recolher as custas complementares. 5. Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela ré, a hipótese é de indeferimento. A ré, ao que consta, é funcionária pública municipal (dentista -fl. 341). No mais, as partes possuem grande patrimônio, o que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 567 conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 219 e 231, inciso II, 335, inciso III, do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1314 Processo 1000578-22.2017.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - José Luis de Souza - Vistos. À luz do trânsito em julgado certificado às fls. 132, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.