Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 3300 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI (OAB 217106/SP), MARCELO MIGLIORI (OAB 147266/SP), NORMA FRANCISCA FERREIRA (OA

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão, nos termos do art 4º da Lei 10.259/01. É que referido artigo não dispensa a necessária demonstração do fumus boni iuris para a concessão de tutela de urgência initio litis e inaudita altera pars. Com efeito, nas ações envolvendo benefício por incapacidade, faz-se necessária a realizaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2777 345 PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), SUZANA DE CAMARGO PEIXE (OAB 367513/SP) Processo 1017317-24.2019.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Ubm Feiras e Eventos - New Wind Comércio de Máquinas e Montagens Ltda. - Cumpra a serventia o primeiro parágrafo da decisão de fls. 84/85. Fls. 90/96: Homologo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 4 devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Nos termos do artigo 250 e seguintes das NSCGJ que disciplinam o Leilão Eletrônico, fica designado o dia 04/09/2018 para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. O envio do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 326 o autor recolhimento de custas para citação/intimação postal (+1 ), com urgência, para que não haja prejuízo na audiência designada para o di 09/04/2019 às 15 horas e 30 minutos.” - ADV: PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP) Processo 1017186-54.2016.8.26.0100 - Execução de T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3432 SANTOS - Vistos. Considerando o determinado no Provimento CSM nº 2.672/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo o qual estabelece o horário de expediente no Foro Judicial em dias de jogos da Seleção Brasileira, redesigno audiência de instrução e julgamento, a ser realizada remotamente, por meio da ferramenta �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1758 - Na confluência do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar JOSÉ DONIZETE DOS SANTOS nas sanções do artigo 147, c/c art. 61, inciso II, alíneas a e f, por diversas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal. Atento ao princípio constitucional da individualizaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 318 tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 1249 arguindo ilegitimidade de parte, denunciação da lide, limites da cobertura e ausência de culpa do motorista do veículo segurado. Saneamento do processo a fls. 206 motivando interposição de agravo de instrumento com superveniência do v. acórdão de fls. 309/316 reconhecendo a legitimidade da seguradora n

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 856 então vigente era ainda o chamado CRUZADO NOVO, e o valor do salário mínimo de então era estabelecido nessa moeda. Não poderia o promovente - por sua própria escolha - vir a ser beneficiado pela utilização da legislação vigente em 1989 (indenização em valor equivalente a 40 salários mínimos), mas levando em conta o salário mínimo vigente por ocasião de seu efeti