Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3805 o risco ao resultado útil do processo, uma vez que a parte necessita regularizar o documento de habilitação para o exercício de profissão, DEFIRO, em parte, o pedido de tutela, considerando que a data de início da contagem de prazo para o cumprimento da penalidade se deu a partir do bloqueio do pront

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3430 técnica propriamente dita, o consenso jurisprudencial alcançado, conforme cada ponto, éo seguinte: 3.1)DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO: Este Juízo, sendo foro do domicílio do consumidor-poupador, é o competente para a propositura desta ação, conforme definido no Superior Tribunal de Justiça: 1. Para efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4475 ANDRADE (OAB 321375/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) Processo 1019602-67.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Steverson Almeida Lira - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Piazza Fontanella Incorporações Spe Ltda - DECID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4451 acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3407 integral dos valores, posto que a rescisão se dá por sua culpa exclusiva. Tal entendimento foi pacificado pela Súmula 1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir arescisãodocontratoe reaver as quantias pagas, admitida a com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4576 Fls. 25/28: homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Em caso de descumprimento, o despejo coercitivo deverá ser requerido nestes autos principais, ao passo que a execução da condenação monetária deverá ser requerida por peticionamento eletrônico devidamente categori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4550 Civil. Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Fica o credor intimado a iniciar o cumprimento de sentença por meio de incidente, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3313 desbloqueio das contas junto aos bancos Santander (R$ 19,30 fls. 113) e Bradesco (R$ 24,29 fls. 114/115). Por oportuno, verifico haver a distribuição neste Juízo do processo nº 1016911-12.2022.8.26.0451, ação de execução de título extrajudicial entre as mesmas partes, em que há execução do termo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1757 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Strategos Engenharia Informatica e Consultoria Ltda - Agravado: Sociedade Civil de Saneamento Ltda. - Agravado: Superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Indaiatuba - Interessado: Serviço Autônomo de Água e Esgo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4110 LUIZ CARLOS GOMES DE ASSIS FILHO (OAB 326029/SP), THAIS RODRIGUEZ RAVELLI (OAB 408444/SP) Processo 0003502-83.2022.8.26.0451 (processo principal 1010457-50.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Osmir Bertazzoni - Paulo Fernando Ferreira de Souza Scott - Por ordem deste J