Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 4990 apontada a prova da existência do crime, o indício suficiente de autoria e o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente. Assim, até o momento, estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, justificando-se a manutenção da prisão preventiva, ficando, portanto, indeferida a liminar. Reserva-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2025 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após, efetuem-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 145336/SP) Processo 1013840-07.2022.8.26.0320 - Habeas Corpus Criminal - Outras fraudes - André Luís Cerino da Fonseca - Ante o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1603 Descreve a Defesa a ocorrência de constrangimento ilegal diante do decreto de custódia cautelar, amparado em argumentação genérica e não demonstrando os requisitos da medida, de ultima ratio por sua natureza. Ademais, aponta que o paciente é acusado de crime em tese praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, não ofe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3521 SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2109 soltura. II - Fundamentação A liminar não deve ser concedida. Não se vislumbram presentes os requisitos indispensáveis para a concessão da medida de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), notadamente porque a impetração não foi instruída com as principais peças da ação penal na qual houve decretação da pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2133 Corpus somente é cabível quando o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem, o que não ocorre no presente caso. É impossível se admitir pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo, sendo certo que essa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1536 Nº 2063215-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Vicente - Paciente: Elisangela Fonseca Monteiro - Impetrante: João Manoel Armôa Junior - Ante o exposto,INDEFIRO A CONCESS�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1555 Progressão Penitenciária de Campinas, e ainda, segundo consta, por conta da pandemia do COVID 19 que assola o País .... Ressalta, ainda, que ... o Paciente já cumpriu um sexto da reprimenda em regime fechado, divergindo do regime que lhe fora imposto .... Esclarece, também, que, ... até a presente data, sequer foi emitida a G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2124 RELAÇÃO Nº 0359/2022 Processo 0005865-48.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1509089-56.2018.8.26.0320) (processo principal 150908956.2018.8.26.0320) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - L.M.F.F. - Vistos. A partir de 01/06/2021 as perícias médicas passaram a ser realizadas pelo Inst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1894 legais autorizadores da prisão cautelar. Argumentam, mais, que o paciente é primário, sendo, portanto, desnecessária e desproporcional a manutenção da custódia. Pleiteiam, assim, a concessão da liberdade provisória do paciente, expedindo-se de alvará de soltura. Subsidiariamente, pugnam pela imposição de medidas caut