Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 568 anexados os seguintes documentos nos incidentes de cumprimento de sentença digitais: sentença e acórdão, se existente; certidão do trânsito em julgado (se o caso); demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 855 previsto no art. 529, §3º, do CPC. Considerando não ter o executado indicado meios para a satisfação do crédito, razoável a manutenção da constrição, a qual observou o limite do valor da dívida (R$ 4.800,39) fls. 399 autos de origem. Ademais, a discussão relativa ao binômio necessidade-possibilidade deve ser aventada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 3671 a existência de saldo do FGTS em nome da parte executada, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, cabendo à parte interessada encaminhá-lo ao e-mail [email protected], comprovando-se o envio no prazo de 15 dias. Consigno ao oficiado que a resposta, deve ser enviada direta e exclusivamente ao e-ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3572 seja auferido pelo requerido, sendo, em tese, compatível com o pedido não impugnado. Por esses fundamentos, e na esteira do parecer ministerial (fls. 24/25), julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido a pagar aos requerentes, mensalmente, pensão alimentícia em quantia que arbitro, definitivamente, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 778 caso dos autos, a autora concluiu o curso de pedagogia em dezembro de 2016 e colou grau em 26/03/2017 na instituição ré. Ocorre que até o presente momento a requerida ainda não expediu o documento e a autora necessita do diploma para exercer sua profissão e concluir a sua pós-graduação. Pretende, em sede liminar,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 11. O requerimento de cumprimento de sentença será precedido de pedido de carga dos autos pelo exequente, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe. Parágrafo único. O pedido de carga e virtualização dos autos com a utilização da ferramenta Digitalizador PJe serão realizados nos termos dos artigos 3º, parágrafos 2º a 5º, e 10º, ambos desta Resolução.. Em seguida, uma vez promovida pela parte a inserç�

Caderno único ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2012 ao direito do credor, que tem a faculdade de ver prosseguir a execução, mediante a penhora, não sobre o bem em si, mas sobre os direitos que decorrem de sua aquisição e eventuais parcelas do financiamento que se encontram pagas. 3. Recurso conhecido, com a cassação da r. sentença recorrida e prosseguimento da execução. (Acórdão n. 164067, 20020060001392ACJ, Relator BENITO TIEZZI, 2ª Turma