Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1059 representado por Eduardo Bacchelli. Em que pese a afirmação do executado, o regime de bens não impede que a transmissão do direito ocorra pela morte, pois são distintos os institutos da meação e da sucessão, além do ex cônjuge ter comprovado a eleição como representante do Espólio na Escritura de Inventário e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1277 Eireli - - Yago Bandeira Lopes - Vistos. Em que pese a decisão de fls. 464, aparentemente houve a resistribuição da ação n. 0806474-29.2022.8.10.0001, que, em São Paulo, recebeu o n. 0011636-85.2022.8.26.0100. Assim, apensem-se os autos n. 1022127-37.2022.8.26.0100 e n. 0011636-85.2022.8.26.0100. Após, tornem conclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2053 Wilson Accardo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1838 Processo 1016233-37.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Agentes Políticos - Municipalidade de de Altinopolis - Luis Valter Ferreira - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro Vistos. Ciência da baixa dos autos, requerendo a Fazenda Pública do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 8 caso de descumprimento da medida urgente deferida, nos termos seguintes: “Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência requerida, com base no art. 300 do Código de Processo Civil e art. 209, §1º da Lei 9.279/1996, para DETERMINAR que a requerida se abstenha de utilizar indevidamente marca com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2529 e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (artigo 85, §2º, do CPC/2015), observada a gratuidade processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB 290702/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1001439-74.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1122 (OAB 1779/RO), GABRIELLE RAMOS LIMA (OAB 448039/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP) Processo 1001033-38.2022.8.26.0260 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Gentil Jorge Alves Junior - Vistos. 1- A competência das Varas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 132 Vistos. 1. A parte autora postula tutela cautelar antecedente a procedimento arbitral, nos termos da previsão constante do contrato firmado com os requeridos, observado o disposto no artigo 22-A da Lei n. 9.307/96 Em síntese, a autora alega que as partes firmaram contrato de franquia com cláusulas com prom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2816 julgo procedente A DEMANDA deduzida por MARIA INEZ FERREIRA DE JESUS, para declarar inexigível o débito e suprimir a publicidade do inadimplemento do débito objeto do processo, de sorte a tornar definitiva a tutela de urgência, bem como para condenar BANCO ORIGINAL S.A. ao pagamento da quantia de R$10.000,00, a títu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 804 douto Juízo declinou de competência para julgamento, verbis: ‘Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa e pedido de indenização por perdas e danos ajuizada por Roland Hanczuk e outro em face de Rede Mister Franquias Ltda. Compulsando detidamente os autos, verifico não haver razão para di