3 resultados encontrados para gacoes finais. compulsando - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES. III ) EM SEGUIDA, CASO AS COMUNICACOES DE PRAXE JA TENHAM SIDO EFETIVAD AS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HO MENAGENS DE ESTILO. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGERIO CAR VALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 510259-71.2007.8.09.0051 ( 200705102593 ) AUTOS NR. : 1403 NATURE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A I NSERCAO DO NOME DOS SENTENCIANDOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PER GAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/20 11. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL P ARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SU