TJGO 02/03/2017 - Pág. 2023 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES. III )
EM SEGUIDA, CASO AS COMUNICACOES DE PRAXE JA TENHAM SIDO EFETIVAD
AS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HO
MENAGENS DE ESTILO. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGERIO CAR
VALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 510259-71.2007.8.09.0051 ( 200705102593 )
AUTOS NR. : 1403
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JSL
VITIMA
: LLAS
ADV ACUS
: 7791
GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO EXPECA-SE OFICIO AO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSO
AS NATURAIS, DA CIDADE DE UBERABA/MG (RUA VIGARIO SILVA, N 166, C
EP 38.010-130), REQUISITANDO A CERTIDAO DE OBITO DE JOAO SILVERIO
DE LIMA ( N DO LIVRO: 00112C; N DA FOLHA: 00220; N. DO TERMO: 00
00100438 ) . COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGER
IO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
INDICIADO
:
281410-74.2016.8.09.0175
1166
FLAGRANTE/INQUERITO
DIOGO PEREIRA MONTEIRO
LEANDRO DA COSTA CASAS NOVAS
VITIMA
: DANILO COELHO DOS SANTOS
ADV IND
: 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO LEANDRO DA COSTA CASAS NOVA
S , DEVIDAMENTE CITADO, INFORMOU NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRA
S PARA CONSTITUIR ADVOGADO ( VIDE FLS. 62 ), REMETAM-SE OS AUTOS
A DEFENSORIA PUBLICA DE GOIAS PARA OFERECER DEFESA POR ESCRITO, N
OS TERMOS DO ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO LE
GAL, DANDO-LHE VISTA DOS AUTOS PARA ESTE FIM. GOIANIA, 30 DE SETE
MBRO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
INDICIADO
:
281410-74.2016.8.09.0175
1166
FLAGRANTE/INQUERITO
DIOGO PEREIRA MONTEIRO
LEANDRO DA COSTA CASAS NOVAS
VITIMA
: DANILO COELHO DOS SANTOS
ADV IND
: 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO A DEFESA DOS ACUSADOS RESERVARAM-SE NO DIREITO DE ADENTR
AR NO MERITO DA CAUSA QUANDO DO FINDAR DA INSTRUCAO, MEDIANTE ALE
GACOES FINAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTE
SES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O D
IA 18/07 / 201 8 , AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA
O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTE
S PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. GOIANIA, 22 DE FEV
EREIRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 223425-50.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 923
NATUREZA
: ACAO PENAL
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2023 de 2310