Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 77 DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NESTA COMARCA NAO POSSUI ES TABELECIMENTO ADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FIXAD O, DETERMINO QUE SEJA CUMPRIDA MEDIANTE A APRESENTACAO MENSAL PEL O APENADO, NA ESCRIVANIA DO CRIME, NESTE FORUM, PARA ASSINAR EM L IVRO PROPRIO, BEM COMO JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. DO ACUSADO WEB ERSON AIRON DE MELO CRIME DE FURTO QUALIFIC

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 ESSO CIVIL, E 884 DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PASSA A SER DE 30 ( TRINTA) DIAS. SOBRE A MATERIA, JA DECIDIU O EG. TJ/GO., QUE, NO U TIL, SE APLICA AO PRESENTE CASO: APELACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECU CAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA. PROTOCOLIZACAO INTEMPESTIVA. ALEGAC AO DE PONTUALIDADE DOS EMBARGOS EM FACE DAS

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 AUTOS N.201002000798 TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO DE ALIMENTOS PROPO STA POR RUAN CALISTON RODRIGUES NUNES, REPRESENTADO POR SUA GENIT ORA, CARLA REGINA RODRIGUES DE MORAIS, EM FACE DE JOSE COSTA NUNE S JUNIOR, AMBOS JA QUALIFICADOS. A PARTE AUTORA AS FLS. 131, REQU EREU A DECRETACAO DA REVELIA E O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A S FLS.135/137, O MINISTERIO PUBLICO MANI

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 DE APODERAR-SE DO ALHEIO MEDIANTE UTILIZACAO DE VIOLENCIA, SENDO IMPUTAVEL O AGENTE, CONSCIENTE DA ILICITUDE DO FATO, EXIGINDO-LH E CONDUTA DIVERSA NAQUELA OCASIAO. OS ANTECEDENTES CONFORME SE VE DAS CERTIDOES FLS.68/72 E 160, POSSUI UM REGISTRO DE UM PROCESSO , COM SENTENCA CONDENATORIA, CONTUDO, NAO CONSTA A INFORMACAO DO TRANSITO EM JULGADO, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 US COMPARSAS, AGINDO DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO DE UMA ARMA DE GOTO E USO DE VIOLENCI A, SUBTRAIRAM PARA AMBOS UM APARELHO CELULAR, MARCA SAMSUNG, COR PRETO, MODELO J-1, R$ 575,00 EM ESPECIE E UMA MOTOCICLETA. AS FLS .52/54, O MP PUGNOU PELA PRISAO PREVENTIVA DE WESLEY JOSE DE FREI TAS GONCALVES. POIS BEM. PASSO A ANALISE DO

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 REDUZO EM 01 (UM) MES, PASSANDO PARA 07 (SETE) MESES DE DETENCAO . ANTE AS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO ART. 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, AUMENTO A PENA EM 2/5 (DOI S QUINTOS), OU SEJA, EM 02 (DOIS) MESES E 24 (VINTE E QUATRO), PE RFAZENDO UMA PENA DE 09 (NOVE) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS D E DETENCAO, POR NAO HAVER OUTRAS CAUSAS DE A

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 L A DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO OU DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIME NTO ADMINISTRATIVO, CONFORME O CASO, EVITANDO PREMIAR A OMISSAO D A REQUERENTE QUE NAO EXERCEU O SEU DIREITO EM MOMENTO OPORTUNO. D EPREENDE-SE DOS AUTOS QUE, O REQUERENTE ACOSTOU AS PROVAS DE FLS. 09/19, CUJOS DOCUMENTOS ATESTAM PROBLEMA DE SAUDE, POREM, SEM RA ZAO A PARTE, VEZ QUE O LAUDO PERICIAL DA JU

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CASO DE ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE, NA QUAL PEDRO LUCAS GUIMARAES, DESEJA VER RECONHECIDA JUDICIALMENTE A PATERNIDADE, E M DESFAVOR DOS HERDEIROS DE PEDRO HENRIQUE LUIZ DE SOUZA, DEVIDAM ENTE QUALIFICADOS. O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE S E ENCONTRA NOS TERMOS DO ART. 355, I, CPC. AS FLS. 49/51, CONSTA O EXAME DE DNA, SENDO ESTE SUFICIENTE EM COMP

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 A E TRABALHO HONESTO, BEM COMO NAO PERSISTIREM OS ARGUMENTOS QUE DECRETOU A SUA PRISAO. OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, FLS. 11/13. E O RELATORIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE, PELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 15 DA LEI 10.826/03 C/C ART. 21 DO DECRETO LEI 3.688/8

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 MPETRADO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 18 DA LEI N 1.533/195 1. 3. "INCIDE A DECADENCIA QUANDO A IMPETRACAO, EMBORA A ENVOLVER RELACAO JURIDICA DE DEBITO CONTINUADO, ESTA DIRIGIDA CONTRA ATO COMISSIVO, E NAO SIMPLESMENTE OMISSIVO, DA AUTORIDADE COATORA" (M S N 23.136/PB, RELATOR O MINISTRO MARCO AURELIO, DJU DE 6/5/2005) .4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMEN