Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ESTA CIRCUNSTANCIA; CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 04 (QUATO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA INCIDENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. EXISTE CAUSA DE DIMINUICA O CONSUBSTANCIADA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14, DO CODIGO PENA L, DIMINUO 1/3 (UM TERCO) DA PENA CORPORAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUS

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 IMENTO NA EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA DIANTE DO S PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (AI N 204 095-49.2012.8.09.0000). II - REVELANDO-SE GENERICOS E INSUFICIENT ES OS CALCULOS APRESENTADOS PELO DEVEDOR PARA DEMONSTRAR O ALEGAD O EXCESSO DE EXECUCAO, AINDA QUE O CREDOR D

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 DE SOUZA OAB/GO: 41765 REQUERIDO : MARIA CLAUDIA DELMIRO GALVAO DA SILVA ADV. REQUERIDO: DR. ONESIO FALEIRO DA SILVA OAB/GO: 4891 6 PROMOTOR DE JUSTICA: DR. RAFAELLO BOSCHI ISAAC T E R M O DE A S S E N T A D A AOS SETE (07) DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), NESTA CIDADE DE LEOPOLDO DE BULHOES, TERMO E COMARCA DO MESMO NOME, ESTADO DE GOIAS, AS

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 O ABATIMENTO, RESULTA EM 01 (UM) ANO 01 (UM) MES E 13 (TREZE) DIA S DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESTE PATAMAR, DEVENDO SER C UMPRIDO NO REGIME ABERTO. OBSERVO QUE O REU NAO FAZ JUS AO BENEFI CIO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTR ITIVA DE DIREITOS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS NO A RT. 44 DO CODIGO PENAL, SOBRETUDO EM RAZA

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 CA DIANTE DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA INAFAST ABILIDADE DA JURISDICAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVID O. (AI N 204095-49.2012.8.09.0000). II - REVELANDO-SE GENERICOS E INSUFICIENTES OS CALCULOS APRESENTADOS PELO DEVEDOR PARA DEMONST RAR O ALEGADO EXCESSO DE EXECUCAO, AINDA QUE O CREDOR DEIXE DE OF ERTAR RESPOSTA NOS EMBARGOS, A IMPROCEDENC

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 A DE CREDITO FUNDAR-SE-A SEMPRE EM TITULO DE OBRIGACAO CERTA, LIQ UIDA E EXIGIVEL. ART. 784. SAO TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS: I - A LETRA DE CAMBIO, A NOTA PROMISSORIA, A DUPLICATA, A DEBENT URE E O CHEQUE; (...) TEM-SE QUE A CARACTERISTICA ESSENCIAL DO TI TULO DE CREDITO E DOTAR O DIREITO NELE MENCIONADO DE CERTEZA SUFI CIENTE PARA O MANEJAMENTO DIRETO DE ACAO D