Seção III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 O DA SILVA DINAMARCO A CONCEITUA: "A CITAçãO é O ATO PELO QUAL, P RIORITARIAMENTE, Dá-SE CIêNCIA AO DEMANDADO DA EXISTêNCIA DE DETE RMINADO PROCESSO AJUIZADO EM FACE DELE, BEM COMO DE SEUS TERMOS, POSSIBILITANDO-LHE SEU ACOMPANHAMENTO ATé O FIM, COM VISTA A TENT AR INFLUENCIAR LEGITIMAMENTE NAS DECISõES JUDICIAIS OU NOS ATOS Q UE ATINJAM SEUS DIREITOS E INTERE

Seção III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 MENTO DE SENTENçA OU EXECUçãO. INTELECçãO DOS ARTS. 598 E 618 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E 769 DA CLT. 2. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROC ESSO LEGAL. DEMONSTRADO PELA CóPIA DE PUBLICAçãO DO EDITAL QUE A AGRAVANTE NãO FOI CITADA OU INTIMADA E, NãO TENDO SEU NOME SEQUER CONSTADO DO EDITAL, Há NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PROCES SUAIS LEVADAS A EFEITO COM BASE

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 RO CAMINHO QUE NAO SE PROCLAMAR A IMPERIOSIDADE DA MENCIONADA CIT ACAO (ART. 214, CAPUT , C.P.C.). EIS O CONTEUDO DA NORMA: ART. 21 4 - PARA A VALIDADE DO PROCESSO E INDISPENSAVEL A CITACAO INICIAL DO REU. (CAPUT COM REDACAO DETERMINADA NA LEI N 5.925, DE 1.10.1 973, DOU 2.10.1973, EM VIGOR A PARTIR DE 1.1.1974) 1 - O COMPAREC IMENTO ESPONTANEO DO REU SUPRE, ENTRETANT

Seção III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 T. 214, C.PR.CIVIL). EIS O CONTEúDO DA NORMA: ART. 214 - PARA A V ALIDADE DO PROCESSO é INDISPENSáVEL A CITAçãO INICIAL DO RéU. (CA PUT COM REDAçãO DETERMINADA NA LEI Nº 5.925, DE 1.10.1973, DOU 2. 10.1973, EM VIGOR A PARTIR DE 1.1.1974) § 1º - O COMPARECIMENTO E SPONTâNEO DO RéU SUPRE, ENTRETANTO, A FALTA DE CITAçãO. § 2º - CO MPARECENDO O RéU APENAS

Seção III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 2, FLS. 435). E PROSSEGUE O ENSAíSTA: "SEM A CITAçãO, IRREVERSíVE IS DANOS PODEM SER CAUSADOS AO DEMANDADO, ANTE A HIPóTESE DE SUA CONDENAçãO EM UM PROCESSO DO QUAL NãO PARTICIPOU. MAS NãO Só A SU A AUSêNCIA MERECE ATENçãO: SUA DEFICIêNCIA TAMBéM é CAPAZ DE PREJ UDICAR PROFUNDAMENTE O SUJEITO PASSIVO DA RELAçãO PROCESSUAL E SE US EVENTUAIS INTERESSAD

Seção III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 T. 214, C.PR.CIVIL). EIS O CONTEúDO DA NORMA: ART. 214 - PARA A V ALIDADE DO PROCESSO é INDISPENSáVEL A CITAçãO INICIAL DO RéU. (CA PUT COM REDAçãO DETERMINADA NA LEI Nº 5.925, DE 1.10.1973, DOU 2. 10.1973, EM VIGOR A PARTIR DE 1.1.1974) § 1º - O COMPARECIMENTO E SPONTâNEO DO RéU SUPRE, ENTRETANTO, A FALTA DE CITAçãO. § 2º - CO MPARECENDO O RéU APENAS