Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1706 ofícios, mandados, cumprimento por oficial de justiça. Contraria ainda a oralidade, pois permite que a decisão antecipatória do próprio mérito seja feita sem a presença das partes, sem ouvir seus argumentos e sem o contato pessoal do Juiz com os litigantes, o que é da essência dos Juizados. Essas medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1042 apelante para 06 (seis) anos de reclusão, mais o pagamento de 600 seiscentos) dias-multa, no piso legal; preservada, no mais, a r. sentença recorrida. - ADV: RICARDO FERNANDO OMETTO (OAB 217392/SP) Processo 0003564-52.2014.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - G

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2614 967 ADV: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO (OAB 17762/CE) - Processo 0010034-41.2021.8.06.0168 (processo principal 0010090-87.2021.8.06.0293) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de Trânsito - REQUERENTE: Francisco Valmir de Almeida - Francisco Valminr de Almeida apresentou pedido de restituição de coisa apreendida, notadamente da motocicleta Honda/CO, 125, Titan, Ano/Modelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3677 for o caso, oficie-se a autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde o(a) acusado(a) encontra-se recolhido(a), solicitando providências para que participe do ato designado, por meio de videoconferência. Inexistindo nos autos telefone de contato do(a) acusado(a) e/ou testemunha, intime-se por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 657 regularizando o valor da causa que deve corresponder ao do monte mor, bem como deverá juntar cópia da certidão de casamento atualizada. Assistência judiciária gratuita. Não é o caso de se conferir à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. A autora não trouxe elementos capaz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4458 197 determino a realização de perícia e nomeio perita, independentemente de compromisso, a Dra. Flávia M. Arakaki Ayres Tavares, médica com consultório nesta Cidade, na Rua Rio Grande do Sul, 1421 - Jd. dos Estados, telefone 3211-8008, para examinar o autor e verificar as lesões sofridas, a natureza permanente ou temporária destas l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 348 órgão judicante competente. Precedentes: AP 470-QO, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa (Plenário); HC 85.627, da relatoria do ministro Cezar Peluso (Segunda Turma). 2. Habeas corpus denegado (STF - HABEAS CORPUS : HC 96764 RS; 2ª Turma; rel. Min. AYRES BRITTO; j.08/11/2011) - (gn). Em relação ao requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1635 317 a morte do policial militar Adriano Simões, homicídio ocorrido em 15 de setembro de 2012. Foram autorizadas interceptações telefônicas e a investigação concluiu que o homicídio foi cometido por ordem da facção criminosa denominada “Primeiro Comando da Capital” (PCC). Os supostos integrantes desta f

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 a cessão de crédito decorrente do aludido título e/ou sua circulação, o que fere o princípio da segurança jurídica. Nesse sentido a jurisprudência deste e. Tribunal: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. ART. 585, II, CPC. NÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2614 968 culpabilidade comum para os crimes da espécie; na data do fato, ele era primário e não registrava qualquer condenação pretérita; sem elementos para avaliar a personalidade do acusado e sua conduta social; os motivos do delito são inerentes à espécie; as circunstâncias são negativas, em razão da diversidade e da quantidade da substância apreendida pela polícia; as con