Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4623 67 com poderes para transigir. Desta forma, homologo a transação de f. 102/104, com força no art. 487, III, b, do CPC, e declaro extinto o presente feito. Sem custas pois as partes transacionaram antes da prolação de sentença Sem honorários, pois as partes transacionaram sobre os mesmos. Homologo o pedido de desistência do prazo r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4647 35 Processo 0841076-60.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução Autora: M.R.G.O. ADV: GEIZIMARY SILVA RODRIGUES (OAB 13377/MS) Despacho de fls. 23/24: “1 Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem devem integrar o polo passivo todos os herdeiros da pessoa falecida. Assim, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4641 92 jurisdicional, tendo a parte interessada a prerrogativa de ajuizar a demanda diretamente perante o Poder Judiciário (TJMS. 15 de setembro de 2015 5ª Câmara Cível Apelação - Nº 0803368-46.2015.8.12.0002 Dourados) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 22 Processo 0008115-06.2019.8.12.0108 - Procedimento Comum Cível - Fixação Reqte: P.S.S. ADV: NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB (OAB 33333/MS) Sentença de f. 45: “Ante a expressa manifestação de fl.43, e considerando a disponibilidade do direito de ação, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e, via de co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4964 559 Processo 0015427-29.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher Réu: F.A.C. ADV: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 19947/MS) Intimação do advogado do réu para ciência e manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 169. Processo 0019949-65.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4846 41 Processo 0826086-30.2021.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Luciana Aparecida Correa da Silva - Invtarda: Lourdes Correa da Silva ADV: ANA PAULA TONIASSO QUINTANA (OAB 10915/MS) ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS) I Diante da manifestação de fls. 33/34, defiro o prazo de trinta dias para que a inventariante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4725 23 o compromisso legal na forma do artigo art. 617, parágrafo único do CPC; b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo ao previsto no art. 620 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, promover a juntada dos seguintes documentos: 1. certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5025 199 SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não havendo necessidade na prova pericial solicitada, não há que se acolher a alegação de nulidade por cerceamento de defesa. As concessionárias de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5037 121 Processo 0834726-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Nota Fiscal ou Fatura Autor: Domino Industria e Comercio Ltda - Réu: Dirceu Fiates ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS) CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 17/11/2022 às 14:40h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5043 13 compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) decorrido o prazo supra, e independentemente de nova publicação, iniciar-se-á o prazo de 20 dias para a apresentação das primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto no art. 620, do CPC; c) com as primeiras declara�