Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 REQUERIDO : FABIO GOMES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201702216068 DE SPACHO D E VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, IMEDIATAMENTE CONCLUSO. APARECIDA DE GOIANIA, 22/11/2018. M ARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO OGJ NR. PROTOCOLO : 111340-60.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 5 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IOLENE DO SOCORRO CASTRO SARRAFI ACUSADO : KESLLEY WILK CASTRO D

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 N O SEXO E QUE TENHA POR OBJETO OU RESULTADO PREJUDICAR OU ANULA R O RECONHECIMENTO, GOZO, EXERCICIO PELA MULHER, INDEPENDENTE DE SEU ESTADO CIVIL, COM BASE NA IGUALDADE DO HOMEM E DA MULHER, DOS DI REITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS NOS CAMPOS POLIT ICOS , ECONOMICO, SOCIAL, CULTURAL E CIVIL (GRIFO NOSSO) POR SEU TUR NO, DEFINE A "CONVENCAO DE BELEM DO PARA"

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ADA EM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AFETO OU NO AMBIENTE FAMILIA R, NAO DEVE INCIDIR O SISTEMA DE PROTECAO ESPECIAL CRIADO PELA LE I N. 11.340/06. A LEI N 11.340/06 CRIOU UM MICROSSISTEMA QUE SE I DENTIFICA PELO GENERO DA VITIMA, FICANDO RESTRITA APENAS AS RELAC OES EM QUE A MULHER E HIPOSSUFICIENTE E VULNERAVEL. CONFORME JA A SSEVERADO, INEXISTEM NOS AUTOS, QUALQUER H

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 REQUERIDO : JOSENILSON MATOS DA SILVA LENILDA MATOS DA SILVA REQUERENTE : DOMINGAS MARIA DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701183522 VISTOS E ETC., PROCEDA A SERVENTIA NO AP ENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 32332-27.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 580 NATUREZA : MEDIDA

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ANIA, 13 DE SETEMBRO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 99333-29.2018.8.09.0175 1366 FLAGRANTE/INQUERITO ANTONIO SOUSA JUNIOR MEIREVONE RIBEIRO DE FREITAS TAIS VIEIRA RIBEIRO DE FREITAS DESPACHO : PROTOCOLO N 201800993336 VISTOS E ETC., MEIREVONE RIBEIRO DE FREI TAS E TAIS VIEIRA DE FREITAS INGRES

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 TA A ATRAIR A INCIDENCIA DA LEI N. 11.340/06, MERECENDO A CONDUTA EXAME E EVENTUAL PUNICAO A LUZ DO CODIGO PENAL. AUSENTE, POIS, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA PRATICADA E A RELA CAO EXISTENTE ENTRE AUTORES E VITIMA, QUE NAO SE IDENTIFICA COM V IOLENCIA DE GENERO, PRATICADA EM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AF ETO OU NO AMBIENTE FAMILIAR, NAO DEVE INCIDI

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 A MULHER, TANTO NO AMBITO PUBLICO COMO NO PRIVADO". (GRIFO NOSSO) . EXTRAI-SE DO EXAME DO CASO CONCRETO QUE O DELITO SUPOSTAMENTE P RATICADO, NAO GUARDA QUALQUER MOTIVACAO DE GENERO APTA A ATRAIR A INCIDENCIA DA LEI N. 11.340/06, MERECENDO A CONDUTA EXAME E EVEN TUAL PUNICAO A LUZ DO CODIGO PENAL. AUSENTE, POIS, O NEXO DE CAUS ALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA PRATICADA

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA PRATICADA E A RE LACAO EXISTENTE ENTRE AUTORES E VITIMA, QUE NAO SE IDENTIFICA COM VIOLENCIA DE GENERO, PRATICADA EM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AFETO OU NO AMBIENTE FAMILIAR, NAO DEVE INCIDIR O SISTEMA DE PROT ECAO ESPECIAL CRIADO PELA LEI N. 11.340/06. A LEI N 11.340/06 CRI OU UM MICROSSISTEMA QUE SE IDENTIFICA PELO GEN

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 IA PARA O DIA 02 / MAIO /201 8 AS 1 6 : 00 HORAS . INTIMEM-SE. GO IANIA, 21/02/2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT UICAO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/02/2018 NR. NOTAS : 37 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : LIVIA D

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N 201800124060 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O RETORNO DO S AUTOS DA DELEGACIA, COM AS INFORMACOES PERTINENTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 114249-68.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1464 NATUREZA : INQUE