Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de cálculo demonstre que não houve sequer utilização do novo teto mesmo para benefícios concedidos posteriormente às EC nº 20/98 ou EC nº 41/03. Trata-se, porém, de situação diversa da questionada na presente demanda. No caso dos autos, trata-se de pedido de readequação de valor atual de benefício de aposentadoria com data de início em 10/12/1988 (fl. 23). Dessa forma, diante dos parâmetros expostos acima, não cabe a majoração pretendida. Desse modo, nos termos do artigo 487,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2116 652 que envolva informações precisas e quando não acarretar, à parte adversa, prejuízos que não possam ser revertidos quando da decisão final do processo. Igualmente, está consubstanciada nos autos a discussão em processo judicial quanto a uma suposta dívida ou ao seu quantum, que, de per si, impede a anotação do nome do(a

Poder Executivo ● 29/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 118 539 º 540 º 541 º 542 º 543 º 544 º 545 º 546 º 547 º 548 º 549 º 550 º 551 º 552 º 553 º 554 º 555 º 556 º 557 º 558 º 559 º 560 º 561 º 562 º 563 º 564 º 565 º 566 º 567 º 568 º 569 º 570 º 571 º 572 º 573 º 574 º 575 º 576 º 577 º 578 º 579 º 580 º 581 º 582 º 583 º 584 º 585 º 586 º 587 º 588 º 589 º 590 º 591 º 592 º 593 º 594 º 595 º 596 º 597 º 598 º 599 º 600 º 601 º 602 º 603 º 604 º 605 º 606 �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 17 de Julho de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01 de janeiro de 2015. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG. Juiz de Fora, 16 de julho de 2018. Rosária Maria Silveira Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário do Executivo DIC-1161 AA05741041 659-92 Edilson J de Oliveira Cabido HFM-1161 AA05879096 501-00 Edilson Moreira Brito GTJ-7848 0001268468 692-00 Edinaldo Barroso Da Cruz HBG-4426 0001258936 692-00 Edinaldo Bento Ferreira GWT-8457 0001272377 692-00 Edinaldo Dos Santos OPK-0644 AA04149002 703-02 Edinaldo Dos Santos OPK-0644 AA04149003 583-50 Edinaldo Marcos C dos Santos HBT-7878 AA05685430 659-92 Edineia De Oliveira GWJ-1367 0001252882 692-00 Ediva

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORDINATÓRIO: Ficam as partes cientes de que no dia do ato pericial abaixo agendado somente será permitido permanecer dentro da sala do perito o periciando e os eventuais assistentes técnicos.Ficam, ainda, cientes de que serão observadas as medidas de higienização e segurança sanitária, em virtude da necessidade de medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), bem como a fim de minimizar riscos

Diário da Justiça ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2022 2020) 4. Em razão de o juiz a quo ter se limitado a mencionar que a reprimenda seria majorada em razão do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo, mas sem ressaltar a especial gravidade do crime, a dosimetria deve ser modificada para incidir, tão-somente, a causa de aumento que mais agrava a pena. ACORDA a Egrégia Câmara Crimi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em sentença.I - RELATÓRIOTrata-se de ação ajuizada por EDSON RIBEIRO DE ARAUJO, portador da cédula de identidade RG nº 13.738.790 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 060.991.258-50, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Narra a parte autora ter formulado pedido de benefício de aposentadoria por tempo de serviço em 26-052008 - nº. 42/147.247.429-2, indeferido, pois até a data de entrada do requerimento administrati

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Gleiderson de Oliveira Alves-276079 José Antônio Gomes-675282 José Homero Ferreira de Moura-675494 José Santana Pereira dos Santos-675353 Leonardo Riuston Teodoro Gomes-675603 Marcelo Augusto Carvalho-401827 Weldes Fernandes da Silva-600104 Wellington Vieira Santana-675318 Unaí Unaí Unaí Unaí Unaí Unaí Unaí Unaí Ratificar a matrícula no Presídio de Presidente Olegário, em Presidente Olegário: João Moreira de Santana-524854 Presiden

Poder Executivo ● 07/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 83 JOSE JAMES DIAS RODRIGUES, 04528066508, 2014.119051, 1890-16, Art. 165; JOSE MARCOS DA SILVA, 01057789666, 2014.186884, 1596-16, Art. 165 do CTB; JOSE MARIA OLIVEIRA SOARES DA SILVA, 00737476415, 2014.186888, 1639-16, Art. 165 do CTB; JOSE MAURICIO DA SILVA, 03577317994, 2014.186897, 1597/16, Art. 165 do CTB; JOSE MAURICIO VENTURA SILVA, 01862987851, 2014.100272, 1730/16, Art. 165 do CTB; JOSE PAULO DA SILVA, 02222176679, 2014.153018, 1656-16, Art. 165 do CTB; JOSE PEDR