Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 400 841 240803/SP) (FUNAP) 990.08.114217-1 - Habeas Corpus - Santos - Relator: Des.: Christiano Kuntz - Impetrante: Daniela Leao Remiao - Paciente: Antonio Erivan de Souza - Concederam a ordem. V. U. , para o fim de relaxar o flagrante, em face do injustificado excesso de prazo para o término da instrução, de forma a caracterizar constran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 479 899 Nº 990.08.111317-1 - Mandado de Segurança - Mogi-Mirim - Impetrante: 2º Promotor de Justiça da Comarca de Mogi Mirim - Impetrado: Mm J D da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mogi Mirim - Magistrado(a) Fernando Miranda - Por votação unânime, declararam o impetrante carecedor da ação de mandado de segurança e, em consequência,