Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 50/51. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFE RI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PA RA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE T ENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVO S SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELI TIVA, POREM DEIXO DE MINORAR A PENALIDADE IMPOSTA, EIS QUE SE ENC ONTRA FIXADA NO MINIMO LEGAL, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO. AINDA, PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVIST A NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO COD

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 ECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME C OM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE A UMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 0 5 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFI NITIVA PARA TAL CRIME, NA AUSENCIA DE OUTR

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ) E A EXASPERO NO MINIMO LEGAL 1/6 (UM SEXTO) -, CHEGANDO A REPRI MENDA DE 06 (SEIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 23 (VINTE E TRES) DIA S DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 3 3, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL, FIXO O RE

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 CONSIDERA-SE COMO FAVORAVEL, VEZ QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AF ERI-LA. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRI MINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA DO ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, L HE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCONTROU DIFIC

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 SUIA MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DEL ITIVA, POREM DEIXO DE MINORAR A PENALIDADE IMPOSTA, EIS QUE SE EN CONTRA FIXADA NO MINIMO LEGAL, FICANDO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO ) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 RO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PEN A PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VE Z QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINC O) ANOS, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA P ARA ESSE DELITO, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVA

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 E AGENTES, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PEN A TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, P ARA O CRIME EM COMENTO, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUAN TES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA . PASSO AGORA A ANALISE DA PENALIDADE AO FATO QUE VITIMOU CLEITON MARINHO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QU

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 M DEIXO DE MINORAR A PENA, VEZ QUE SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, Q UAL SEJA, 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTES AS CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO AR TIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM O EMPREGO DE ARMA BRANCA E EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUME NTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO U

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 LIDADE DE 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. PRESENTES AS CAUSAS DE AUMENTOS DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRAT ICOU O CRIME COM O EMPREGO DE ARMA E EM CONCU