4 resultados encontrados para geraldo avelino dos anjos - data: 07/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4732 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DIFICULDADES PESSOAIS DOS GENITORES PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. CABIMENTO DA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E DEFERIMENTO DA GUARDA AOS AVÓS PATERNOS. 1. Se os genitores não possuem condições pessoais para cuidar do filho, jamais tendo exercido de forma adequada a paternidade e a materni
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4404 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar
Recife, 8 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR. EDITAL DPC Nº 036/2016 A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012 e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de c