DOEPE 08/03/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 036/2016
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar os contribuintes:
SEM RESTAURANTE LTDA - EPP
CACEPE 0501885-42, CNPJ 16.935.524/0001-04 Processo nº 2016.000003477849-18 tendo seus efeitos a partir de 27/02/2016.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD
nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho:
CONCEDER AS SERVIDORAS ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
Recife, 07 de março de 2016.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Ano XCIII • NÀ 43 - 7
MÊS
DECÊNIO
INÍCIO E TÉRMINO
PROCESSO Nº
073.836-0
Enilde Sales de Albuquerque
NOME
01
3º
07.03.2016 a 05.04.2016
8.2004.05.01732.0
170.177-0
Margarida de Lima Beltrão
01
3º
01.03.2016 a 30.03.2016
8.2006.09.06953.1
Recife, 7 de março de 2016.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- JOCIVALDO GONÇALVES ALVES DA SILVA 12037449437 – 0601487-99 – Rua Serrolândia nº 111, Centro, Ipubi – PE - Processo nº
2016.000003480672-17
- CESAR DE ALMEIDA COUTINHO ME – 0565651-60 – Rua Educador Paulo Freire nº 152, Vila São Pedro, Trindade – PE - Processo
nº 2016.000003480680-00
Petrolina – PE, 07 de Março de 2016
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 07/03/2016
PORTARIA Nº 082
EMENTA: CONVOCA MÉDICOS DO TRABALHO DO QUADRO EFETIVO DA SES PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NOS PROFISSIONAIS NOMEADOS, ATRAVÉS DOS ATOS 654 E 655, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, NO DIA 04 DE MARÇO DE 2016 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- EDIVANIO MOVEIS LTDA – 0240147-96 – Rua Coronel Romao Sampaio nº 501, Centro, Moreilândia – PE - Processo nº
2016.000003483143-03
- FRANCISCO OSMARIO PEREIRA ALVES FEITOSA – 0314739-89 – Sitio Baixas, 0, Zona Rural, Ipubi – PE - Processo nº
2016.000000107337-53
- M. EDNALVA DA SILVA ME – 0435065-00 – Rodovia PE-630 nº 129, Lote 41, Centro, Ipubi – PE - Processo nº 2016.000003620108-63
-REGINALDO FARIAS BRAZ 65728653472 – 0580871-50 – Sitio Santo Antonio nº 1100, Casa, Zona Rural, Jatoba – PE - Processo nº
2016.000001957090-72
-GERALDO AVELINO DOS ANJOS 04104421430 – 0461337-63 – Rua José Inacio Leite nº 373, Loja, Centro, Cedro – PE - Processo
nº 2016.000001426203-11
Petrolina – PE, 07 de março de 2016
O Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas com base na delegação outorgada pelo
ato Governamental nº 619/2015, publicado no D.O.E. de 03.02.2015, e,
Considerando o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério Público mediante publicação da Portaria Ministerial
nº 1.813 de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de emergência em Saúde Pública de importância Nacional por alterações
do padrão de microcefalia no Brasil.
Considerando a publicação do Decreto Estadual nº 42.438/16, em 29 de novembro de 2015, que declara situação de emergência no
estado de Pernambuco por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chikungunya (COBRADE-15.110).
Considerando que os Hospitais Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Correia
Picanço, Hospital e Policlínica Jaboatão dos Guararapes, Dom Moura(Garanhuns), Professor Agamenon Magalhães(Serra Talhada),
Jesus Nazareno (Caruaru) e regional do Agreste(Caruaru), são referência no tratamento e atendimento prioritário dos pacientes
acometidos com a zika, chikungunya, síndrome neurológicas e microcefalia e o Laboratório Central de Saúde Pública “Dr. Milton Bezerra
Sobral” – LACEN como referência para exames laboratoriais no Estado de Pernambuco, além das Farmácias de Pernambuco e do
Serviço de Verificação de Óbito(Recife e Caruaru) que são serviços essenciais, respectivamente, na dispensação de medicamentos e
identificação da “causa mortis”.
Considerando o Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 10 de 19/02/2013 e homologado através da Portaria
Conjunta SAD/SES nº 57, de 04/06/2013 publicado no DOE de 05/06/2013.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Considerando o Concurso Público realizado através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 87 de 25/08/2014 e homologado através da
Portaria Conjunta SAD/SES nº 122 de 29/12/2014, publicado no de DOE 30/12/2014.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Considerando a nomeação de 2.548 concursados, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através dos Atos nº s 654 e 655,
publicados no dia 04 de março de 2016.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
RESOLVE
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES Nº 193/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 011, de 03.02.2015/CPP e autorizada pelo Decreto nº 41.467 de 03.02.2015 (publicado no DOE/PE de 04.02.2015), com resultado final
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 022 de 23.03.2015 (publicada no DOE/PE de 02.04.2015). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 13(treze) contratos conforme relação abaixo:
CONTRATO Nº
04/2016
05/2016
06/2016
08/2016
09/2016
10/2016
11/2016
12/2016
13/2016
14/2016
15/2016
16/2016
17/2016
CPF
071.114.484-21
057.567.524-12
038.754.624-32
055.540.114-62
021.503.784-77
520.135.454-87
048.210.984-07
081.064.464-92
040.868.364-32
085.174.604-72
014.864.404-01
409.186.704-97
307.036.704-68
INÍCIO
01/03/2016
07/03/2016
01/03/2016
01/03/2016
01/03/2016
01/03/2016
01/03/2016
01/03/2016
01/03/2016
07/03/2016
01/03/2016
07/03/2016
07/03/2016
Publique-se e Cumpra-se.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 006, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de
acordo com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015,
DOE de 31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: rescindir, a pedido, com base nas cláusulas terceira e
oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, a partir de 16/03/2016.
CPF
616.508.974-72
FUNÇÃO
Subcoordenadora Pedagoga
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
RELAÇÃO DE MÉDICOS DO TRABALHO
FUNÇÃO: ADVOGADO
NOME
LUIZ INOCÊNCIO FEITOSA SALES
RANDREL RUDSON DE MATTOS
EDÉSIO CORDEIRO PONTES JÚNIOR
RAFAELLA RUFINO DA SILVA
LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA NEVES TAVARES
AMARINO ZACARIAS BATISTA
TATIANE JORDÃO COUTINHO DE ALBUQUERQUE
GABRIEL FERREIRA ARÔXA DANTAS
GISELI VIEIRA DOS SANTOS
VALDENICE RODRIGUES DE ANDRADE VILELA
RAYANNA RAISSA MONTEIRO L’AMOUR
MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS
MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DA SILVA
NOME
Ana Lucia Bezerra dos Santos
I. Determinar a convocação dos servidores médicos do trabalho, previsto no Anexo Único, pertencentes do Quadro Efetivo desta
Secretaria, para realizarem perícia médica nos profissionais nomeados através dos Atos nº 654 e nº 655, publicados no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco, em 04 de março de 2016;
II. Informar que as perícias médicas serão realizadas no Hospital Geral de Areias, no período de 09 a 31 de março de 2016, no horário
específico de trabalho de cada profissional;
III. Esclarecer que os servidores que não atenderem a essa convocação sofrerão as penalidades conforme previsto na Lei nº 6.123, de
20 de julho de 1968.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATRÍCULA Nº
354.408-7
CONTRATO Nº
026/2013
MUNICÍPIO
Recife
MATRICULA
NOME DO SERVIDOR
2270498
ADONAI REIS DE MEDEIROS
2270706
ANA LYDIA DE ALENCAR ARARIPE FERRAZ
2330156
ANA LYDIA DE ALENCAR ARARIPE FERRAZ
2272288
ARLINDO GOMES DE SA FILHO
2331187
BARTOLOMEU ALEXANDRE PEIXOTO SIQUEIRA
2327694
CELIA MARIA DA ROCHA ARAUJO
2327759
CLAUDIA FERNANDA DE LACERDA VIDAL
2271419
FERNANDO TEIXEIRA BASTO JUNIOR
2331012
FLAVIO HENRIQUE DE HOLANDA LINS
2271907
GERALDO RAMOS DE ALMEIDA JUNIOR
2272415
GICELIA ORICO DE MELO
2272393
GILBERTO ANTONIO WANDERLEY FERNANDES LIMA
2327430
IARA SILVA MARROCOS DE OLIVEIRA
2271451
IRACI ALVES DA COSTA
2271923
JOAO DA SILVA LIRA FILHO
2327775
JOAO DA SILVA LIRA FILHO
2274183
JOAO GENESIO DA SILVA NETO
2271818
JOSE ALEXANDRE GONCALVES BARBOSA
2327996
JOSE KLEBER CABRAL
2328356
JOSE RIVANILDO CORREIA DE SANTANA
2272229
KATIA TATIANA BARBOSA BRUSCKY
2327651
KATIA TATIANA BARBOSA BRUSCKY
2327767
LEA MARIA CAMELO PESSOA LIRA
2274426
LORENA VIEIRA DE CERQUEIRA
2327678
LUIZ HENRIQUE THOMPSON DE ASSIS
2329360
MARCELO JOSE CHATEAUBRIAND DO NASCIMENTO SILVA
2272067
MARCIA GUEDES PEREIRA
2328160
MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL
2328330
MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI FREITAS