Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1136 de particularidades do caso concreto, e mediante fundamentação idônea, pode o juiz, à luz da equidade, eleger qual o melhor procedimento para a sua atuação em sede de jurisdição voluntária, alterando, excluindo ou acrescentando ato processual à série padrão. (...) O respeito à dignidade do inca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 1120 apresentado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual foi recebido e onde foi determinado a suspensão do andamento do processo.Assim, fica suspenso o presente cumprimento de sentença.Aguarde-se, pois, o julgamento do incidente. Int. - ADV: JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), RIVALDO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 204 146 ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 033.08.500480-7 Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: João Alves Gouveia e outros - RÉU: Município de Quebrangulo/ALAutos n° 033.08.500480-7 Ação: Cobrança Autor: João Alves Gouveia e outros Réu: Município de Queb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 4043 Seguro - Seguradora Lider dos Consórcios de Seguroa Dpvat Sa - Marili Tenório de Albuquerque de Oliveira - Vistos. Fls. 63/64. Trata-se de Embargos declaratórios opostos pelo exequente, aduzindo que houve erro material na sentença quanto a natureza da ação e a menção de pagamento pela de eventuais

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/AM) - Processo 0643517-54.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Francisco Barbosa de Oliveira - Considerando a inexistência de comprovação dos pressupostos exigidos para concessão da gratuidade de justiça, determino a intimação do Recorrente para que, no prazo de 48 (quaren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5652 Int. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP) Processo 1000036-20.2020.8.26.0456 - Separação Consensual - Dissolução - J.R.A. - S.P.S. - Considerando as prementes necessidades daquele que necessita de alimentos, bem como diante da especialidade do moment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 3137 intime-se o curador para apresentar resposta em até 15 dias. Faculto às partes e ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Com fulcro no artigo 753, § 1º, do CPC, determino a realização de avaliação por equipe multidisciplinar.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 1484 Quanto à correção, deve ser observada a seguinte regra: até 30-06-2009, a atualização monetária, incidindo a contar do vencimento de cada prestação, deve-se dar pelos índices oficiais, e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior art. 288, todos do CPB. Já a defesa dos acusados se manifestou pela absolvição quando a acusação de prática do delito capitulado no art. 288, do CPB; bem como pela imposição de pena em patamares mínimos, a ser cumprida em regime aberto. Vieram os autos conclusos. Decido. O feito em tela visa apurar prática de crimes tipificados nos artigos 155, §1º e 4º, c/c art

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2681 702 da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida pela parte autora sem representar enriquecimento sem causa e, ainda, garantir o caráter punitivo-pedagógico da verba, pois a indenização deve valer, por óbvio, como desestímulo à prática constatada. À luz de tais critérios, e considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quant