Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 MENCIONADOS, RESGUARDANDO A MENOR O DIREITO A FILIACAO: ART. 27: O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIACAO E DIREITO PERSONALISSIMO, INDISPONIVEL E IMPRESCRITIVEL, PODENDO SER EXERCITADO CONTRA OS P AIS OU SEUS HERDEIROS, SEM QUALQUER RESTRICAO, OBSERVADO O SEGRED O DE JUSTICA. O OBJETO DA DEMANDA CONSISTE NA DESCONSTITUICAO DA PATERNIDADE LASTREADA NA COMPROVACAO DA NAO V

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 RESTACAO JURISDICIONAL BUSCADA PELO AUTOR SE MOSTRA PLAUSIVEL, AN TE AO LASTRO PROBATORIO PRODUZIDO. O ESTADO DE FILIACAO E UM DIRE ITO SUBJETIVO DE AMBAS AS PARTES, TANTO NO QUE DIZ RESPEITO AO AU TOR DE DESCONSTITUIR O VINCULO MEDIANTE A COMPROVACAO DA AUSENCIA DE VINCULO, QUANTO A REQUERIDA DE DEFENDER A DITA FILIACAO PAUTA DA EM ELEMENTOS QUE COMPROVEM A VINCULACAO,

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 CONCLUSOS PARA SENTENCA. EIS O RELATORIO. DECIDO. SOBRELEVA ACENT UAR, INICIALMENTE, QUE AS PARTES ESTAO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, PRESENTES AINDA OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA AC AO, NAO HAVENDO QUALQUER PRELIMINAR OU QUESTAO PREJUDICIAL DE MER ITO A SER ANALISADA, ONDE PASSO AO MERITUM CAUSAE. O CERNE DA MAT ERIA POSTA EM DEBATE NA PRESENTE DEMANDA, CI

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 S NO ARTIGO 1, III, E 229, DA LEI MAIOR, ARTIGO 2 DA LEI 8560/92 E, AINDA, ARTIGOS 1596 E 1705, DO DIPLOMA CIVIL. O ESTATUTO DA CR IANCA E DO ADOLESCENTE TAMBEM NAO DISCREPA DOS DISPOSITIVOS SUSO MENCIONADOS, RESGUARDANDO A MENOR O DIREITO A FILIACAO: ART. 27: O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIACAO E DIREITO PERSONALISSIMO, INDISPONIVEL E IMPRESCRITIVEL, PODENDO SER EXER

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 LEI (FLS. 25), A REQUERIDA NAO APRESENTOU RESISTENCIA AO PEDIDO I NICIAL. MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, COMU NGANDO PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL (FLS. 29/31). ASSIM, VI ERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. EIS O RELATORIO. DECIDO . SOBRELEVA ACENTUAR, INICIALMENTE, QUE AS PARTES ESTAO DEVIDAMEN TE REPRESENTADAS, PRESENTES AINDA OS PRE