TJGO 04/07/2016 - Pág. 1326 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
MENCIONADOS, RESGUARDANDO A MENOR O DIREITO A FILIACAO: ART. 27:
O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIACAO E DIREITO PERSONALISSIMO,
INDISPONIVEL E IMPRESCRITIVEL, PODENDO SER EXERCITADO CONTRA OS P
AIS OU SEUS HERDEIROS, SEM QUALQUER RESTRICAO, OBSERVADO O SEGRED
O DE JUSTICA. O OBJETO DA DEMANDA CONSISTE NA DESCONSTITUICAO DA
PATERNIDADE LASTREADA NA COMPROVACAO DA NAO VINCULACAO BIOLOGICA,
ASSENTADO EM LAUDO DE EXAME PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NEGATIVA,
PROVIDENCIA QUE JA E SUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. SE
GUNDO AS NARRATIVAS TRAZIDAS PELO AUTOR, O REGISTRO DA REQUERIDA
FOI EFETIVADO SOB ERRO SUBSTANCIAL, SOB A CONVICCAO DE QUE A PROL
E SURGIDA TERIA ADVINDO DA VINCULACAO GENETICA DE AMBOS. OCORRE Q
UE, POR FATO POSTERIOR, TENDO DESCOBERTO SER ESTERIL, PUGNOU PELA
NEGATIVA DE PATERNIDADE. ASSIM, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO AUTOR
, VEZ QUE RECONHECIDO ATRAVES DE LAUDO DE EXAME PERICIAL DE DNA (
FLS. 82/86) A AUSENCIA DE VINCULO BIOLOGICO COM A REGISTRANDA, SE
NDO A PROVA APRESENTADA PEREMPTORIA A RESGUARDAR O SEU DIREITO, O
QUAL DEVERA SER DECLARADO POR SENTENCA, NO SENTIDO DE RETIFICAR
O REGISTRO ANTERIOR, ONDE PASSARA A GERAR SEUS EFEITOS. ACERCA DA
PROVA TECNICA, A MESMA FOI CONTUNDENTE EM AFASTAR O REQUERENTE D
A PATERNIDADE BIOLOGICA EM FACE DA MENOR, PRESUNCAO ESTA ABSOLUTA
EM RAZAO DA PROVA PERICIAL, COM BASE NO MATERIAL GENETICO, POR M
AIS SE APROXIMAR DA CERTEZA. CONVEM TRAZER A LICA O POSICIONAMENT
O ABALIZADO DA CORTE ESTADUAL DE JUSTICA ACERCA DO TEMA: APELACAO
CIVEL. ACAO DE ANULACAO DE TRANSFERENCIA DE BEM A MENOR. PATERNI
DADE SOCIO-AFETIVA NAO CONFIGURADA. COMPROVACAO DE QUE O MENOR NA
O E FILHO BIOLOGICO DO APELANTE. PREVALENCIA DA VERDADE REAL. ANU
LACAO DE ATO DE TRANSFERENCIA DO IMOVEL PARA O NOME DO MENOR. POS
SIBILIDADE. NAO TENDO HAVIDO, POR PARTE DO APELANTE, O RECONHECIM
ENTO ESPONTANEO DE SUPOSTA PATERNIDADE, MAS SIM A CONVICCAO DE QU
E, AO NASCER, AQUELE ERA SEU FILHO, NAO HA SE FALAR EM ADOCAO A B
RASILEIRA. RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS, POR ACAO NEGATORIA DE P
ATERNIDADE, QUE O APELANTE REALMENTE NAO E O PAI BIOLOGICO DO APE
LADO, A VERDADE REAL DEVE PREVALECER, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A SEGURANCA JURIDICA. ASSIM, DEVE S
ER DECLARADO NULO O ATO DE TRANSFERENCIA DO IMOVEL EM QUESTAO PAR
A O NOME DO APELADO, COM RESTABELECIMENTO DA SITUACAO ANTERIOR A
ESSE ATO DE TRANSFERENCIA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, 3 CC
, DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA, 133832-0/188 - APELACAO CIVE
L, DJ 418 DE 14/09/2009) NO MESMO SENTIDO ACIMA DEFENDIDO, A CORT
E ESTADUAL GAUCHA TEM SE MANIFESTADO: O INTERESSE POR PARTE DO AP
ELANTE ESTA PRESENTE, UMA VEZ QUE NAO PODE PAIRAR A MENOR DUVIDA
SOBRE UMA RELACAO DE PARENTESCO QUE VAI ALEM DA VIDA DAS PESSOAS,
SOB PENA DE SE PERPETUAR UMA FALSA FAMILIA PARA SEMPRE." (APELAC
AO CIVEL N. 70007685290, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL
, OITAVA CAMARA CIVEL, REL. DES. ANTONIO CARLOS STANGLER PEREIRA,
JULGADA EM 15/04/2004). SOBRE A PRETENSAO EM DISCUSSAO, CONVEM S
ALIENTAR QUE O AUTOR TROUXE AOS AUTOS OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DA LEI DE RITOS, FIC
ANDO DEMONSTRADO OS FATOS ATRAVES DAS PROVAS PRODUZIDAS, ALIADA A
PROVA DOCUMENTAL QUE CONCLUIU QUE NAO SUBSISTE O VINCULO BIOLOGI
CO. POR TUDO QUE FOI PRODUZIDO NOS AUTOS, ENTENDO QUE RESTARAM SU
FICIENTEMENTE COMPROVADOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A RESGUARDAR O
PEDIDO INICIALMENTE ENCAMPADO PELO AUTOR, NO SENTIDO DE CONCEDER
A TUTELA JURISDICIONAL COM A ANULACAO DO RECONHECIMENTO DA PATER
NIDADE. ANTE A TODO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, C
OM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I DO CPC/15, NO SENTIDO DE RECONH
ECER A AUSENCIA DE VINCULO BIOLOGICO ENTRE O AUTOR E A REQUERIDA,
DETERMINANDO A EXCLUSAO DO NOME DO AUTOR K.P.F.R. DO REGISTRO DE
NASCIMENTO DA REQUERIDA L.L.J.F., COM A RETIRADA DO PATRONIMICO
PATERNO (FARIA) E A SUPRESSAO DO NOME DOS AVOS PATERNOS, CONSOANT
E O ARTIGO 113, DA LEI 6015/73. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPEC
A-SE MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATU
RAIS COMPETENTE, PARA QUE PROMOVA AS ALTERACOES NECESSARIAS, ARQU
IVANDO-SE EM SEGUIDA OS PRESENTES AUTOS. CONDENO A REQUERIDA AO P
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