Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11887 trabalho forçado ou obrigatório, infantil; direitos dos empregadores; danos morais no importe de R$ 5.000,00, levando-se em jornada de 8 horas; descanso; férias; feriados; proteção contra consideração os requisitos do art. 223-G da CLT, sem que, para demissão; liberdade sindical e direito de greve. isso, haja uma espécie de enriquecimento sem causa da parte

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24682 implementada, sob pena de pagamento triplo. Recurso de revista de dignidade, a exemplo da honra, imagem, intimidade, liberdade de conhecido e provido" (RR-20092-39.2014.5.04.0303, 7ª Turma, ação, autoestima, sexualidade, saúde, lazer e integridade física e Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 02/12/2016). psíquica. Dada sua relevância, há express

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2523 Assim, devido o pagamento de indenização pela não Quanto à jornada extraordinária, homens e mulheres são concessão do intervalo para refeição de uma hora acrescida de iguais, não devendo se aplicar diferenciações de qualquer 50% por dia efetivamente trabalhado sem o gozo integral do natureza. intervalo, a serem verificados nos controles de frequência. I

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 7526 Deste modo, não tendo a parte autora provado que a reclamada contratos, propriedades e empresas. segue descumprindo a legislação trabalhista, não vislumbro nos Na mesma tendência, a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul autos motivos fático-jurídico para determinar obrigações de (2015) de que somos signatários, prevê objetivos (e preocupações) fazer/

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1269 não cabendo a este Juízo dirimir senão o litígio trabalhista posto em saudável que foi digna do mais sublime ato da criação, qual seja, discussão na presente ação. Portanto, não se amplia aqui benefício gerar uma vida!!!!." previdenciário algum como alegado no item "56" de fls. 71. Apenas Reforça que já foi concedida à Reclamante a licença pelo perío

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10728 complementares no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) posto da autora ao produto químico e seu cheiro “pode ter exacerbado” os que sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do sintomas de dor de cabeça, enjoo e dor abdominal. artigo 790-B da CLT. Não há falar em dedução dos honorários Acerca dessa circunstância, o Texto Consolidado é

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 7064 conciliatória. intervalo antes da jornada extraordinária nela interfere. Diferente É o relatório, decide-se. quando se trata do intervalo para amamentação, ou a licençagestante, pois efetivamente o homem não tem o poder de gerar uma vida. Das horas extras Na doutrina de Sergio Pinto Martins, o ilustre jurista pondera que: Pleiteia a autora o pagamento pelas h

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10725 Direta de Inconstitucionalidade 5938 no Supremo Tribunal Federal, Preenchidos os requisitos contidos na uma vez que a redação original dos mencionados dispositivos Lei 7.115/83, bem como do artigo 790, §4º, da CLT, sem me olvidar condicionava o afastamento da gestante do ambiente insalubre a regra prevista no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, defere

Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 108 em questões psicológica, social e de higiene. Se assim ficava de sobreaviso, inclusive o reclamante; que não havia entendermos, deveremos também estender esse intervalo ao restrição de liberdade de locomoção;". Logo, apesar do autor, homem, que também possui necessidades psicológicas, social como alega na inicial, resolver problemas remotamente, e de e de

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13468 objetificação da pessoa (Declaração de Filadélfia, 1944, OIT). E a simples perda patrimonial posteriormente ressarcida através do referida mudança de paradigma vai muito além do mundo laboral, processo judicial. O abalo aqui, embora não seja propriamente basta lembrar o porquê da Constituição de 1988 ser chamada de passível de demonstração, eis que co