Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpre, ainda, explicitar os critérios de cálculo de correção monetária e dos juros de mora. A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, na forma da legislação de regência, observando-se que a partir de 11.08.2006 deve ser considerado o INPC como índice de atualização dos débitos previdenciários, nos termos do art. 31 da Lei nº 10.741/2003, c.c o art. 41-A da Lei nº 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1610 Processo 0000666-58.2014.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - G.C.M. - B.E.M.M. - Sentença - Genérica - VISTOS. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, const

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1165 Ademais, de acordo com o decidido por este E. TJSP: “(...) essa avaliação provisória não se confunde com a instrução processual, que se dará oportunamente com o exercício do contraditório.” (Apelação nº 0074973-84.2010.8.26.0224, Rel. Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro, 1ª Câmara de Direito Público, j. 21/08/2012).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 360 dos Reis Gomes (OAB: 83117/SP) (Procurador); 0000190-77.2013.8.26.0625; Processo Físico; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0000190-77.2013.8.26.0625; Assunto: Pensão; Apelante: São Paulo Previdencia Spprev; Advogada: Cassia Maria Sigrist (OAB: 96204/SP) (Procurador); Apelado: Stella Maris

Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com pouca ou nenhuma renda. Sendo assim, a qualificação descrita no CNIS deve ser analisada juntamente com as demais provas apresentadas nos autos, a fim de demonstrar um conjunto coerente e lógico do histórico laborativo da vida do segurado. Ressalte-se que não se trata de desprezar as informações constantes do banco de dados da autarquia, mas tão somente de lhes atribuir a valoração adequada, para se evitar situação de injustiça. Por tais razões, cabe ao magistrado, de acordo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1612 apresente comprovante de rendimentos mensais atualizado, no prazo de dez (10) dias, visto que diante dos documentos carreados aos autos depreende-se que a parte possui meios de suportar as despesas processuais. Ressalto, desde já, que se o documento comprovar a insuficiência, deverá o autor juntar declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 1580 374.01.2008.000281-0/000000-000 - nº ordem 186/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARLETE REGINA LELIS ZILI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 81 - Diante da certidão de fls. 80 declaro preclusa a prova pericial. Vista às partes para alegações finais. Int. - ADV MÁRCIA MOREIRA GA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1534 DA SILVA, visto que não o encontrei. Ateste-se que este numeral inexiste na Avenida S. José. Em conversa com o proprietário do numeral 1109 (Artur), ele me informou que nos números 1119 e 1121 não reside ninguém, sendo um deles de sua propriedade também. Por sua vez, no numeral 1145 funciona um escritór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1985 SANTOS SILVA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora que foi designada perícia para o dia 12 de NOVEMBRO de 2015, às 08:00 horas, devendo o(a) mesmo(a) providenciar o comparecimento do(a) autor(a), munido(a) de documento de identificação, Cartei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 410 1701 374.01.2007.003567-0/000000-000 - nº ordem 2225/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora sobre a CERTIDÃO de fls.., no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV DENILSON MARTINS OAB/SP 153940 - ADV REGIANE CR