Seção II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 IDEM; 7. CONSEQUÊNCIAS – PATRIMONIAIS MíNIMAS, POSTO QUE A VíTIMA FOI DEVIDAMENTE RESTITUíDA – FLS. 49 E 50; 8. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, NãO CONCORRENDO PARA A PRáTICA DO ILíCITO ORA EM COMENTO, RAZãO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS, DE RECLUSãO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGéSIMO (1/30) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, CAD

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 EJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORE CE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVA NTES, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO IL ICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUA TRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 IS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ERA MENO R DE VINTE E UM (21) ANOS, A EPOCA DOS FATOS ARTIGO 65, INCISOS I , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA, FICANDO QUATRO (04) AN OS E TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E VINTE (20) DIAS-MULTA, E, CO NSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANT

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O CRIME FO I PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA ART. 157, 2, INCISOS I, II E V, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM TRES OITA VOS (3/8)7, TENDO EM VISTA O DESENROLARA DA ACAO DELITUOSA, QUE G EROU ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE, INCLUSIVE,

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 RA DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROV ADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PL ENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELA MESMA PRA TICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERM INAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES REINCIDENTE, P OREM DEIXO PARA APRECIAR EM MOMENTO OPORT

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 A CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATI CADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMIN AR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, SEM OUTROS REGISTROS FLS. 142/143; 3. CONDUTA SOCIAL ES TA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NA O ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS;

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 S DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VIST A QUE O ACUSADO ERA MENOR DE VINTE E UM (21) ANOS, A EPOCA DOS FA TOS ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PE NA IMPOSTA EM TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA , FICANDO QUATRO (04) ANOS E TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E VINT E (20) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO QUE O C

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 AUTOS, PRATICADO CONTRA A VIT IMA JOSE NILTON FERREIRA TENHO QUE O SENTENCIADO CIL FARNEY PEREI RA DA SILVA AGIU: 1 CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROV ADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PL ENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELA MESMA PRA TICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERM INAR-SE SEGU

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 IMPOSTA EM TRES OITAVOS (3/8)4, TENDO EM VISTA O DESENROLARA DA A CAO DELITUOSA, QUE GEROU ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE, INCLUSIVE, COM A EFETIVA E DECISIVA PARTICIPACAO DE TERCEIRO ELEMENTO, FICA NDO EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 41 (QUAR ENTA E UM) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIG O 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS -MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QU AIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICAD O MEDIANTE EMPRE