TJGO 08/04/2015 - Pág. 971 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA
QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE
RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS -MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO
SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES
FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QU AIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E
CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICAD O MEDIANTE EMPREGO DE ARMA
DE FOGO E CONCURSO DE DUAS OU MAIS PES SOAS ART 157, 2, INCISOS
I E II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJ ORO A PENA IMPOSTA EM
TRES OITAVOS (3/8)8, TENDO EM VISTA O DESEN ROLAR DA ACAO
DELITUOSA, QUE GEROU ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE, INCLUSIVE, COM
INTENSO SOFRIMENTO DA VITIMA, CAUSANDO-LHE ABALO P SICOLOGICO,
FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES E 07 (SET E) DIAS, DE
RECLUSAO E 41 (QUARENTA E UM) DIAS-MULTA EM RELACAO AO CRIME DE
ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRAT ICADO
CONTRA A VITIMA FABIO FERREIRA NERES TENHO QUE O SENTENCIAD O
ELVIS HENRIQUE SA FARIA AGIU: 1 CULPABILIDADE COMPROVADA, COM
CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL,
POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA
PELA MESMA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO
SEN TIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2
ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS 201/2012, CONFORME
INTELIGENCIA DA SUMU LA 444, DO STJ; 3 CONDUTA SOCIAL ESTA
DENTRO DE SEU MEIO E CULTU RA; 4 PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA
VOLTADA A PRATICA DE ILICI TOS; 5 MOTIVO PROPRIOS DO TIPO, O
QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUN STANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O
QUE NAO A PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUENCIAS
PATRIMONIAIS RELEVANTES, VEZ QUE A VITIMA FOI PARCIALMENTE
RESTITUIDA FLS 67; 8 COMPORTAMENTO D A VITIMA NEUTRO, NAO
CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 110926-60.2015.8.09.0175
: 403
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LUCAS EVANGELISTA MENDES
GUILHERME TEORI BERBARE
VITIMA
: JOSE BENTO RAMOS CORREA
DESPACHO
:
DESPACHO: HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE ORA COMUNICADA, POSTO QU
E NAO VISLUMBRO QUALQUER IRREGULARIDADE. ANTES DE PROCEDER CONFOR
ME DETERMINADO PELO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ALTERAD
O PELA LEI N 12.403/11), A FIM DE VERIFICAR A OCORRENCIA, OU NAO,
DOS REQUISITOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, JUNTE-SE
AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ATUADO, E, NA S
EQUENCIA, OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 231876-16.2014.8.09.0149
: 924
: ACAO PENAL
: CARLOS EDUARDO DA SILVA BASTOS
THALIS CHRISTIANN TIAGO SOUZA
: ARLANY RODRIGUES ROCHA
JULIANA BORGES SIMOES
LEANDRO MONTEIRO APOLINARIO
: 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
25105 GO - GERSON MENDONCA
12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA
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