Publicações Judiciais I ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. I- Os requisitos previstos na Lei de Benefícios para a concessão da aposentadoria por invalidez compreendem: a) o cumprimento do período de carência, quando exigida, prevista no art. 25 da Lei n° 8.213/91; b) a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei de Benefícios e c) a incapacidade definitiva para o exercício da atividade laborativa. O auxílio doença difere apenas no que tange à incapacidade

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001130-53.2012.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ESPEDITO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: SP209907-JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001131-38.2012.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CELSO ALVES DE LIMA ADVOGADO: SP204334-MARCELO BASSI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001132-23.2012.4.03.6315 CLASSE

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 4741 Processo: 0001130-04.2018.5.12.0012 Retire-se de pauta. RECLAMANTE: GERSON DE LIMA RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA Vistos, etc. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, execute-se. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes id e595230, para que JOACABA, 27 de Setembro de 2018 surta seus jurídicos e legais efeitos. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 5024 DESTINATÁRIO LUCIANO VIEIRA HERMELO NOTIFICAÇÃO AMBEV S.A. PROCESSO Nº: 0020248-89.2016.5.04.0292 - CARTA Pela presente, fica o destinatário notificado da sentença prolatada PRECATÓRIA (261) no processo supra, no prazo de 8 dias. AUTOR: DAIANE MELLO DE OLIVEIRA RÉU: CELSO ROGERIO OLIVEIRA MOREIRA SAPUCAIA DO SUL, 16 de Novembro de 2017. Notificação Fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 PROCESSO :0003675-93.2017.8.26.0286 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Vivaldo Neres dos Santos REQDO : Leonel Belarmino de Lima VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0003678-48.2017.8.26.0286 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Osvaldo Nizo Arai Itu - Me REQDO : Cleyton Henri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 CLASSE :MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE REQTE : M.P.E.S.P. REQDO : M.C.S. VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :3000950-22.2013.8.26.0286 CLASSE :CAUTELAR INOMINADA REQTE : M.P.E.S.P. REQDA : M.C.S. VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 PROCESSO :1007786-11.2014.8.26.0286 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : MARIA DO CARMO VENTURA ENGELBERG ADVOGADO : 129343/SP - Marcos Jose Duarte REQDA : DÉBORA SIMONE GALVÃO PEREIRA DA SILVA VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0008623-83.2014.8.26.0286 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : UNIÃO (F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 627 PROCESSO:526.01.2009.012592 Nº ORDEM:01.03.2009/001742 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO:225241/SP - EDUARDO JOSE FUMIS FARIA Requerido:LUCIANO APARECIDO DE QUADROS VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:526.01.2009.012582 Nº ORDEM:01.01.2009/001767 CLASSE:AÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 658 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:286.01.2010.001491 Nº ORDEM:03.01.2010/000199 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:FERRIGATO & OLIVEIRA LTDA ME Requerido:IOLANDA GOES VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:286.01.2010.001503 Nº ORDEM:02.01.2010/000110 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 760 Requerido:R. A. D. S. VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:286.01.2010.007267 Nº ORDEM:01.01.2010/000983 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO:157225/SP - VIVIAN MEDINA GUARDIA Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESS