Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1976 Processo 1000600-24.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel Gustavo Larios Braga - Ivan Valim - Vistos. Recebo a inicial. Designo a audiência de conciliação para o dia 17 de abril de 2019, ás 13h40min., a ser realizada no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1672 Processo 1003210-98.2015.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vicentina Correia de Araujo e outro - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT - Vistos. Ante a comprovação do pagamento do valor da obrigação (p. 254/255) e, ainda, tendo em vista que houve concordância da pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2198 por ora, de apreciar o pedido de Justiça Gratuita formulado na inicial, que será apreciado no momento oportuno, ou seja, em caso de eventual recurso. Outrossim, de conhecimento geral é o entendimento de que a Lei 9.099/95, na esfera cível, veio a instituir procedimento especial, como opção ao procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2033 Distribuidor para distribuição livre. Int. e Dil. - ADV: KELLEN DE SOUZA MARRIEL (OAB 350797/SP) Processo 1001846-86.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.C.B. - Diante da certidão de fls. 36, torne-se sem efeito a decisão de fls. 35. Remetam-se os autos ao Ministério Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2181 peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Inicial de 1º Grau”; b) Preencher os campos “Foro” e “Competência”; c) No campo “Classe do processo”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2181 peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Inicial de 1º Grau”; b) Preencher os campos “Foro” e “Competência”; c) No campo “Classe do processo”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 1746 Processo 1000514-55.2016.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.B.S. e outro Vistos.HOMOLOGO o acordo de fls. 51/52 a que chegaram as partes e DECLARO suspensa a execução, nos termos do artigo 922 do CPC, durante o prazo convencionado pela partes.Com o vencimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1577 processual e legitimidade das partes, tratando-se de mandado de segurança, há necessidade ainda da demonstração de plano de direito líquido e certo do impetrante, lesado ou ameaçado de lesão, sendo o seguinte o teor do artigo 1º da Lei nº 12.016/09: “Conceder-se-á mandado de segurança para pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1651 defensor intimado a apresentar as razões e contrarrazões de recurso de apelação. - ADV: GERSON MAURO DE LIMA (OAB 354060/SP) Processo 0003780-07.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.N. - Vistos. As matérias arguidas com a resposta à acusação dizem respeito ao mérito e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 2266 administrativos, não possuindo a finalidade de zelar pela segurança do trânsito. E não é outra a posição do Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DEFINITIVA. IN