Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 18 3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 030/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00322 Processo: 0001162-76.2018.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIO OLIVEIRA FILHOREU: ANDERSON MATHEUS SANTOS LINSREU: NAYRA MIKAELE PINHEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: 021622PB PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE , 021569PB AN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cujo resumo se encontra no Informativo do STF nº 516, que abrange período de 18 a 22 de agosto de 2008, a 2ª Turma do Supremo, em decisão unânime, aplicou o princípio da subsidiariedade para considerar insignificante conduta de crime de contrabando e descaminho quando esta não é sequer punida na esfera administrativa, em face do valor dos tributos iludidos ser inferior a RS 10.000,00.Ressalte-se que, revendo entendimento anterior, passei a acompanhar a jurisprudência no sentido de que a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cujo resumo se encontra no Informativo do STF nº 516, que abrange período de 18 a 22 de agosto de 2008, a 2ª Turma do Supremo, em decisão unânime, aplicou o princípio da subsidiariedade para considerar insignificante conduta de crime de contrabando e descaminho quando esta não é sequer punida na esfera administrativa, em face do valor dos tributos iludidos ser inferior a RS 10.000,00.Ressalte-se que, revendo entendimento anterior, passei a acompanhar a jurisprudência no sentido de que a

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

114 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 GADO: 021800A CARLOS ALBERTO BAIAO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 02896 Processo: 0000566-17.2010.815.0741 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: MAURILIA SILVA ARAUJOAto Ordinatorio: Iniciado o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela embargante.Alega a embargante, em síntese, que a regularidade da compensação tendo em conta ter sido autorizada por decisão judicial proferida em mandado de segurança; que o não reconhecimento do crédito oferecido para compensação decorre de interpretação errônea da Receita Federal a no que concerne à semestralidade da base de cálculo da contribuição. Juntou documentos.A embargada apresentou impugnação alegando que a embargante busca discutir matéria já decidida na açã

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 00690 Processo: 0000429-93.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MATIAS DA SILVA ADVOGADO: 014233PB PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00691 Processo: 0000439-69.2016.

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2020 10 nos termos do art. 755 do NCPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Araruna-PB, a um dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte (01.07.2020) . Eu, Valdir M. da Silva, Técnico Judiciário, Mat. 477.377-2, o digitei. (ASS) Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito. BOQUEIRÃO COMARCA DE BOQUEIRÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS �