Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2018 Inegável o direito ao recebimento do benefício da licença-prêmio em pecúnia. Contudo, por não não trazer a FESP aos autos prova da implementação do benefício com a expedição da respectiva certidão, persiste para parte autora o interesse de agir. Há pedido de conversão dos dias eventualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 1344 pleiteou a total procedência da ação, para decretar a guarda definitiva da menor à requerente, bem como a condenação dos requeridos ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações. O réu apresentou memoriais - fls.239/240. O representante do Ministério Público opi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2386 feito merece ser julgado antecipadamente, pois está suficientemente instruído. A dilação probatória, no caso, seria contrária ao princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo. Assim, aplicável o artigo 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desnecessidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2067 mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição. Pretende, pois, a declaração do domínio, com a citação e cientificação dos confrontantes, proprietários e Fazendas. O autor é viúvo conforme fls. 403 e os herdeiros não se opõem ao seu pedido conforme se verifica a fls. 404/406. Com a inicial, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2386 feito merece ser julgado antecipadamente, pois está suficientemente instruído. A dilação probatória, no caso, seria contrária ao princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo. Assim, aplicável o artigo 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desnecessidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2018 relativo à MEAÇÃO DA VIÚVA (50% do valor depositado na CONTA POUPANÇA Nº 00176133-7 - AGÊNCIA 0350 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). Houve o deferimento à fl. 70 e o ALVARÁ foi expedido às fls. 71/72. Posteriormente, a Inventariante requereu a expedição de ALVARÁ para a venda do VEÍCULO (fls. 88/8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2098 Dissolução - V.M.P. - P.R.S.P. - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença promovida por Vinícius Mendes Pimentel e Kenia Mendes Pimentel em face de Paulo Ricardo da Silva Pimentel. A parte exequente requereu a extinção do processo. A parte executada requereu a extinção do processo. Pelo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 3033 novas provas. Sobre o tema, traz-se à baila: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, é não mera faculdade assim proceder” (STJ 4ª T. REsp 2.832-RJ, rel. Min. Sálvio de Fiqueiredo. j. 14.08.90). No mesmo sentido: RSTJ 102/500, RT 782/302. Urge destacar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1399 Processo 0022149-57.2012.8.26.0361 (361.01.2012.022149) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fica a Autora intimada a retirar e encaminhar ofício ao DETRAN/Ciretran - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1372 através de seu representante legal, o Sr. Clemente Robles (procurador da Srª Cezarina Martins). A União contestou a fls. 50/58, preliminarmente, pela incompetência absoluta do Juízo Estadual para processar e julgar a demanda. No mérito, afirmam que o terreno configura res publica, não apenas pelo fato e t