Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1556 947 se em consonância com o artigo 290, do Código de Processo Civil, que tem como propósito desobrigar o credor de propor a cada instante uma nova ação com o mesmo objetivo anterior, em observância aos princípios da economia e celeridade processual. Nesse sentido em Theotônio Negrão: “Sendo de trato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 1331 pessoalmente às fls. 86. Assim, defiro tão somente a citação por edital do réu José Antonio da Silva. Expeça-se edital. Decorrido o prazo do mesmo, oficie-se à OAB para indicação de curador especial. Com a provisão, intime-se o profissional indicado para ciência da nomeação e para que apresente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1698 básico, a facilitação de sua defesa em juízo (CDC 6º VIII). Embora concretamente possa até não impossibilitar a defesa do consumidor, a eleição de foro diverso do de seu domicílio dificulta sua defesa em juízo, circunstância bastante para caracterizar a abusividade e, conseqüentemente, a nulidade da