Publicações Judiciais I ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, de acordo com a Resolução n° 267/2013, de 02 de dezembro de 2013, do Conselho da Justiça Federal. Do exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural, na forma acima explicitada. Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao juízo de origem. Intimem-se. São Paulo, 28 de nove

Publicações Judiciais I ● 19/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos infringentes (fls. 110-114) interpostos contra decisão monocrática, proferida nos termos do art. 557 do CPC (fls. 100-108). DECIDO. Dispõe o artigo 530 do Código de Processo Civil: "Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência." (g.n.) Consoan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 2605 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRANZIOL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2013 Processo 0000191-42.2013.8.26.0470 (047.02.0130.000191) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luiz de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1881 LEITE DE PAULA (OAB 113931/SP) Processo 0000264-48.2012.8.26.0470 (470.01.2012.000264) - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização - Joao Cormeni - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1407 2185 PROCESSO:0001002-20.2013.8.26.0464 Nº ORDEM:11.01.2013/000194 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:ABANDONO MATERIAL INQUÉRITO (PORTARIA):2013/042 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Declarante:C. C. M. D. M. VARA:VARA ÚNICA PORANGABA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRANZIOL ES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 2218 PORANGABA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRANZIOL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0149/2013 Processo 0000004-10.2008.8.26.0470 (470.01.2008.000004) - Ação Civil Pública - Improbidade Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 2578 PORANGABA Cível 1ª Vara Vara Unica da Comarca de Porangaba Fórum de Porangaba - Comarca de Porangaba JUIZA: ANA LUCIA GRANZIOL 0000066-94.2001.8.26.0470 (470.01.2001.000066-2/000000-000) Nº Ordem: 000451/2001 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - GESINIVALDO ARAUJO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 2407 470.01.2012.000343-0/000000-000 - nº ordem 107/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - K. H. G. D. B. X T. S. G. Aguardando o autor manifestar-se sobre a justificativa de fls. 16/23. - ADV LUIZA VAZ OAB/SP 126184 - ADV MARCELO DE PAULA OAB/SP 171324 470.01.2012.000398-2/000000-000 - nº ordem 123/2012 - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1663 2567 - ADV: CASSIA CRISTIAN PAULINO (OAB 258077/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/ SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JULIANO TASSO (OAB 270946/SP), PAULO DE TARSO CRUZ SAMPAIO JUNIOR (OAB 155211/SP) Processo 0000447-82.2013.8.26.0470 (047.02.0130.000447) - Embargos à Execução - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3554 Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias após a data para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem informações sobre o seu cumprimento, voltem os autos conclusos para a extinção pela satisfação da obrigação. Após feitas as devidas anotações cartorárias, arquivem-